Em Razão Do Valor Quais As Causas Que Seguem Procedimento

fundamento, ou seja, se o fundamento for satisfativo será de natureza executiva; se o fundamento for uma situação de risco será de natureza cautelar. Essa cautelar de busca e apreensão poderá ser preparatória ou incidental. Embora se tenha um procedimento, há também que se distinguir a natureza da tutela pretendida. Se ocorreu a cautelar de busca e apreensão, deve haver a prova do fumus boni juris e do periculum in mora. Se for busca e apreensão de caráter satisfativo, deve-se…

primitiva era, a bem dizer, perito, juiz, legislador e executor ao mesmo tempo, já que examinava (por sua ótica), julgava, fazia e executava as leis. Sá (2004, p. 14) trata da História Romana e sintetiza Na Roma Antiga, de tal forma se deu valor aos que entendiam, que perícia passou a designar Saber, Talento, tal como o empregou o historiador Tácito, em sua obra Anais, onde escreveu uma fase da História do Senado Romano. No Brasil, no ano de 1939, foram estabelecidas no CPC as…

acidentais). Como analisar e sintetizar o psiquismo humano, uma sociedade, um acontecimento histórico? A ciência lida com fatos regidos pela necessidade causal ou pelo princípio do determinismo universal. O homem é dotado de razão, vontade e liberdade, é capaz de criar fins e valores, de escolher entre várias opções possíveis. Como dar uma explicação científica necessária àquilo que, por essência, é contingente, pois é livre e age por liberdade? A ciência lida com fatos objetivos,…

exclusivamente de cunho executório, não admitindo o pedido cumulado de cobrança de alugueres, de sorte que era necessário promover a ação de despejo para obter a desocupação do imóvel e, finda esta, promover outra demanda - a execução e/ou cobrança dos valores devidos, consoante houvesse ou não título executivo judicial (sentença condenando no pagamento dos alugueres e encargos), ou extrajudicial (contrato de locação firmado por locador, locatário e duas testemunhas) – para que o…

PODER JUDICIÁRIO ESPAÇO RESERVADO PARA COLAR A ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO Foro de Palhoça 0000119-19.2015.8.24.0119 19ª Vara Criminal Número Padrão: Classe: Classe Unificada: Assunto Principal: 0000119-19.2015.8.24.0119 Ação Penal Ação Penal – Procedimento Ordinário Furto / Dignidade Sexual / Tóxico Volumes: 1 Autor: Justiça Pública Réu(s): Telêmaco Poseidon Odisseu Eurímaco Laerte Menelau Distribuído por prevenção em 02/03/2015 RÉU SOLTO Ministério Público do Estado de Santa…

e pelo Requerido (Gelson dos Santos). 1.3. Conforme contrato social e alterações que seguem em anexo (Doc. 02), a administração da sociedade sempre ficou a cargo do primeiro Requerido. O Requerente apenas figurava na sociedade como sócio-quotista, não possuindo nenhum poder de administração, ao passo que é funcionário público estadual, cuja atividade de administração de empresas é verdade, em razão de seu cargo. 1.4. O que levou o Requerente a unir-se com o primeiro…

patrimônio, em se tratando de cisão parcial.  Em cisões que seguem os termos da Lei nº 6.404-76, não concordando com a operação de cisão, o sócio poderá retirar-se da sociedade cindida. A sua manifestação deverá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da ata da assembléia (reunião) que aprovar o protocolo de justificação da operação. Esta comunicação deverá ser feita por escrito, para que o sócio possa fazer jus ao valor do reembolso de suas cotas. 2.…

entre o verdadeiro e o falso, que é justamente o que é denominado bom senso ou razão, é igual em todos os homens (...)” p. 35 Descartes quer dizer que as diversidades de opiniões não provém de sujeitos mais elevados racionalmente que outros, mas das considerações e dos caminhos que uns seguem e outros não. Desde o início do texto é possível perceber o eixo central de seu pensamento: a razão. Descartes evidencia que a razão é a única característica que nos torna homens e nos diferencia…

1 INTRODUÇÃO A Administração Pública exerce atividade complexa e multiforme e sempre almeja atender ao interesse público. Para alcançá-lo, necessita de serviços e bens fornecidos por terceiros. Por esta razão, é obrigada a firmar contratos para realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens, execução de serviços públicos, locação de imóveis etc. Desse modo, a lei não poderia deixar à exclusiva avaliação do administrador a escolha das pessoas a serem…

hormonais e não devido a placa bacteriana. Quando a gengivite na gravidez é causada pela placa bacteriana a limpeza profissional faz-se necessária, mas se ela for causada somente por causas hormonais, somente a escovação e passar o fio dental após as refeições já é o suficiente, mas somente o dentista poderá identificar a sua causa, sendo necessário ir a uma consulta. Durante todo o período de gravidez a mulher provavelmente terá que ir a consulta 1 ou 2 vezes para a remoção da placa…