Em Razão Do Valor Quais As Causas Que Seguem Procedimento

FATOS Contra a impugnante foi realizado o lançamento de ofício constituído crédito tributário do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), em razão de suposta omissão do recibo. No entanto, conforme se constata no livro diário, cuja cópia segue em anexo, os rendimentos indicados pela fiscalização correspondem à indenização recebida pela empresa em razão de desapropriação de imóvel e sua propriedade. DO DIREITO Vale ressaltar que, o conceito legal de renda está previsto no artigo 43…

ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais. Os títulos de crédito são de fundamental importância para os negócios, haja vista que promovem e facilitam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de propiciar segurança circulação de valores. Ressaltamos ainda sobre os títulos crédito que é fundamental o entendimento de que um título de crédito é um documento representativo de um direito de crédito e não propriamente originário deste,…

ação em epígrafe, que lhe é manejada perante este juízo, por AUTORA, já devidamente qualificado neste feito, vem, com o acatamento de estilo, por seus advogados devidamente constituídos nos termos do instrumento de outorga e substabelecimento que seguem em anexo, endereço profissional sito em João Pessoa/PB, conforme indicado no rodapé, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, em face dos fatos articulados na peça exordial, o fazendo pelas razões fáticas e…

ameaças foi agredida com utensílios domésticos (colher de pau), que lhe causou hematomas em várias partes de seu corpo, conforme laudos periciais que seguem em anexo (doc.2). Deste modo, a convivência e a harmonia do casal resumiram-se em constantes brigas e agressões do Requerido sobre a Requerida, tornando-se impossível restabelecer a vida conjugal. Em razão disso a Requerente por não suportar mais vivenciar as agressões deferidas pelo Requerido, vem através desta ingressar com a…

crédito à autora no valor principal de R$ 38.526,00 referente ao montante das parcelas em atraso, cujo valor fora pago no ano de 2007, acrescido de juros e correção monetária. Conforme depreende-se da carta de concessão anexa, a decisão concessiva consistiu nos seguintes termos: “comunicamos que lhe foi concedido PENSÃO POR MORTE (21) – 125.310.996-4 requerido em 02/08/2002 com renda mensal de NCZ$ 501,95 calculada conforme abaixo, com índice de vigência de 04/11/1989.” O valor…

A política funciona?É efetiva? O termo política é derivado do grego e se refere a todos os procedimentos relativos à pólis, ou à cidade-estado. Assim, pode se referir tanto a Estado, quanto à sociedade, comunidade e definições que se referem à vida humana. O sistema político é constituído por um conjunto de instituições políticas, permitindo a organização do poder sobre a sociedade. Essa organização inclui práticas democráticas, a disputa pelo poder e o seu exercício. O sistema…

réu nega frontalmente os fatos afirmados pelo autor, ou porque não ocorreu, ou por ser diverso daquilo alegado na inicial. 2)Quanto à defesa, quais são e como funcionam as exceções no processo trabalhista? A CLT dispõe em seu art. 799, que nas causas de jurisdição do trabalho, somente podem ser opostas com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência e no parágrafo 1° diz que, as demais exceções serão alegadas como matéria de defesa. São as exceções de suspeição e…

....................................., tendo em vista os fatos, fundamentos jurídicos e provas que se seguem: DA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Reza o inciso II do artigo 488 do Código de Processo Civil, que deve a autora, além, de atender às determinações do artigo 282 (requisitos da petição inicial), depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou…

estabelecido na rua........ expondo para tanto as razões de fato e de direito que adiante seguem: Dos Fatos 1. A Autora conta com 63 anos de idade, estando atualmente aposentada junto ao INSS, recebendo o benefício n. º ......., através do Banco ..... 2. A Autora, através de um folheto, recebido no centro da cidade, se dirigiu até a sede do Banco Réu, onde tentou obter um empréstimo consignado, em razão de ser aposentada pelo INSS. Preencheu formulários e ficha…

SUMÁRIO 1 TEMA 5 2 INTRODUÇÃO 5 3 PROBLEMA 6 4 OBJETIVO GERAL 7 5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 6 JUSTIFICATIVA 8 7 REVISÃO DE LITERATURA 8 8 ASPECTOS METODOLÓGICOS PRELIMINARES 9 9 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 11 10 DESCRIÇÃO DA REALIDADE 12 11 PROCEDIMENTOS INTERNOS DA EMPRESA 13 11.1 RECEBIMENTO DE MATERIAIS 13 11.1.1 MATÉRIA-PRIMA 13 11.1.2 MATÉRIA - PRIMA IMPORTADA 13 11.1.3 MATERIAL DE REVENDA 14 11.1.4 IMOBILIZADO 14 11.1.5 OUTROS MATERIAIS 14…