Em Que Consiste O Princípio Da Isonomia Tributária

PROGRESSIVO Artigo Científico elaborado para obtenção do título de Pós Graduação em Gestão e Planejamento Tributário apresentado à Faculdade Martha Falcão. MANAUS/AM 2008 2 RESUMO Agora, com a vigência da nova Carta, exige obediência ao princípio da capacidade contributiva o IPTU, o proprietário de amplo e luxuoso imóvel, situado em bairro residencial, deve ser proporcionalmente mais tributado, por via de IPTU, do que o proprietário de casa modesta, localizada em bairro…

Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Santa Fé do Sul-SP 2012 Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como…

camionetas e utilitários novos. Tem um quadro de 100 colaboradores. Sua missão é comercializar produtos e serviços automotivos com excelência no atendimento. Objetivos ser líder no seu mercado de atuação, com satisfação das pessoas e obtendo lucro. Princípios de gestão que a gestão do negócio seja prioridade e todos os colaboradores canalizem sua força de trabalho para o objetivo comum. Que os gestores e líderes tenham visão empresarial e trabalhem com o foco no resultado, na manutenção…

Introdução A acentuada carga tributária no Brasil está limitando o nosso crescimento e destruindo não só os nossos micro-empreendedores, mas também o nosso povo. O que veremos a seguir é a narrativa de um massacre coletivo, um rompimento com os ideais de uma sociedade em desenvolvimento e a repercussão em nossa maior classe: os pobres. Entendendo o conceito de Tributos Para podermos discutir este nosso grande problema, precisamos entender o que é tributo. Etimologicamente,…

suspensa a autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de até 1 (um) ano. § 3° Não se aplica o disposto neste artigo em área urbana, de acordo com a delimitação dada pela legislação de cada município ou do Distrito Federal. Violação ao princípio da Isonomia – Entende-se como inconstitucional oferecer tratamento diverso a estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas pelo simples motivo de localização. Se o intuito do legislador era frear as estatísticas de mortes no trânsito ocasionadas pelo

e suspensa a autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de até 1 (um) ano. § 3° Não se aplica o disposto neste artigo em área urbana, de acordo com a delimitação dada pela legislação de cada município ou do Distrito Federal. Violação ao princípio da Isonomia – Entende-se como inconstitucional oferecer tratamento diverso a estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas pelo simples motivo de localização. Se o intuito do legislador era frear as estatísticas de mortes no trânsito…

1.Introdução O Sistema Tributário Nacional está sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro, sendo que a sua regulamentação se dá por meio do Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei nº 5.172, de 25.10.1966 ("CTN"), o qual foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar. A partir

DIREITO TRIBUTÁRIO 08/02/2011 Livros: Paulo de Barros Carvalho e Luciano Amaro FEDERAÇÃO E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Características: Federação – Forma de Estado. É diferente do Estado Unitário. Estado é pessoa jurídica. É caracterizada por uma descentralização de funções estatais. Existe a ausência do direito de secessão. Artigo 1º da CF/88 – República Federativa do Brasil/União indissolúvel de Estados membros que preservam sua autonomia; esta é a característica da Federação. A…

PÁGINAS INTRODUÇÃO 04 DESENVOLVIMENTO 07 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 08 CONCEITO DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 10 NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL 11 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 12 DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS 13 CONSEQUENCIA DA ELEVADA CARGA TRIBUTARIA EXIGIDA NO BRASIL 15 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 16 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 18 INTRODUÇÃO O novo Direito Empresarial : Inicialmente havia idéia de que os…

FACULDADES CEARENSES - FAC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA - LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA ALUNAS - FRANCISCA ELIZANDRA SILVA TATIANA SOUSA SILVA VANESSA BRASIL DANTAS DE LIMA Discorra sobre o contencioso tributário, destacando os principais procedimentos administrativos e judiciais. Fortaleza, 19 de junho de 2012 INTRODUÇÃO O processo é o meio que a o Estado utiliza para cumprir a função jurisdicional, dar-se em um conjunto de…