Em Que Consiste O Princípio Da Capacidade Contributiva

PREVIDENCIÁRIO: Princípios da seguridade social e do Direito Previdenciário. Trabalho realizado a fins de complementar nota do primeiro semestre, apresentado pelos alunos de direito a professora Larissa. INTRODUÇÃO Tem o presente trabalho a finalidade de esclarecer, de forma objetiva e sucinta, quais os princípios que regem o Direito Previdenciário, e da Seguridade Social, haja vista que alguns daqueles princípios são comuns à Previdência Social. Os…

09 Etapa 3 12 Etapa 4 13 Considerações Finais 15 BIBLIOGRAFIA 16 DESAFIO Este desafio consiste em elaborar um texto analítico que verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no…

função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? ANANINDEUA – PARÁ 2014 RELATÓRIO O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial e Tributário, para obtenção de nota, da Universidade Anhanguera. ANANINDEUA – PARÁ 2014 INTRODUÇÃO A Constituição Federal regulamenta as normas e princípios a…

Competência e capacidade tributária Competência tributária A competência tributária é definida como o poder para criar tributos, ou a par-cela de poder que é atribuída aos entes tributantes (União, Estados e Distrito Federal, Municípios) pela Constituição Federal (CF). Essa competência é exercida por meio de lei; para distribuir essa competência a Constituição brasileira utiliza-se da permissão de que se tributem fatos geradores nela definidos. Por exemplo, permite que a União …

circulação de bens ou serviços. Com o surgimento da teoria da empresa, o sujeito do direito comercial é o empresário – pessoa física ou jurídica – que exerce atividade econômica organizada, não importando a natureza dessa atividade. Incompatível com o princípio da isonomia não contemplar as empresas prestadoras de serviço. Fonte RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Curso de Direito Empresarial. Salvador: Editora Podium. 2008, 671 ANAIN JR, Pedro; Marion, José Carlos. Direito…

social. Objetivos e princípios Os objetivos da seguridade social, conforme previsto no texto constitucional, visam a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social. Princípio da solidariedade social Este princípio consiste no fato de toda a sociedade, indistintamente, contribuir para a Seguridade Social, independentemente de se beneficiar de todos os serviços disponibilizados. Princípio da…

trabalho tem como função essencial trazer ao tecnólogo em logística uma breve noção do que são o direito empresarial e | | |comercial, seus conceitos e historia de uma forma coesa e objetiva para que os mesmos possam desenvolver sua capacidade contributiva. | | |Pois o direito empresarial foi criado com o intuito de regular qualquer exercício profissional de atividade que gere lucro, dessa | | |forma teremos um entendimento básico na área de direito empresarial de…

segundo a capacidade contributiva de cada contribuinte e usar do IPTU de forma extrafiscal, impondo um ônus tributário maior nos casos em que a lei prefira um dado uso ou ocupação do solo, previsto no plano diretor do Município. 2. PROGRESSIVIDADE A progressividade tributária tem amparo no artigo 145, § 1º, da Constituição Federal de 1988, que prevê a possibilidade de graduação dos impostos. Trata-se de um subprincípio implícito na CF, derivado do princípio da capacidade…

..................................3 Funo Social da Empresa .........................................................................6Direito Cambirio ......................................................................................9 Capacidade Contributiva ..........................................................................10 Consideraes Finais ................................................................................11 Referncias Bibliogrficas ..................................

um ramo do direito privado, anteriormente fazendo parte do Direito Comercial como um Direito Mercantil e atualmente faz parte da codificação do Novo Código Civil Brasileiro. Trata-se o Direito Empresarial ou Direito de Empresa como um conjunto de princípios e normas concernentes à estrutura e atividades das empresas. EMPRESA Modernamente conceitua-se empresa como uma atividade econômica organizada, para a produção ou circulação…