Em Que Consiste O Princípio Da Capacidade Contributiva

Abril de 2013. Sumário: 1-Introdução.............................pg 1 2- Os conceitos de tributos e a natureza jurídica das contribuições. Os princípios e objetivos da Seguridade Social, á luz da Constituição Federal.........pg 2 2.1- Emendas Constitucionais ................pg 2 2.2- Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil e Desafios do sistema de proteção social. .........pg 3 Conclusão.........................pg 4…

......................................................11 CONCEITOS BÁSICOS DE TITULOS DE CRÉDITO .................................................12 CARACTERÍSTICAS DE TÍTULOS DE CRÉDITO ....................................................12 PRINCÍPIOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO ..................................................................12 CONCLUSÃO ...........................................................................................................14 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........

.................................. 1. Introdução Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Empresarial e Tributário", seus objetivos, fontes e interpretação. O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. O direito empresarial e Tributário hoje são tópicos de extrema relevância…

disciplinados em lei, sem correlação com qualquer tipo de vinculação com serviço ou qualquer tipo de contraprestação por parte dos entes estatais. Imposto é uma prestação de valor pecuniário, cobrada pelos entes estatais dos cidadãos para suprir sua capacidade financeira, mediante parâmetros estabelecidos em lei. Os impostos são, pois, prestações pecuniárias desvinculadas de qualquer relação de troca ou utilidade. Taxas : São aquelas espécies tributárias que podem ser cobradas pela…

seja, pressupõe a certeza do Direito. Trata-se de uma "... zona de liberdade para adoção de procedimentos preventivos lícitos, anteriores à ocorrência do fato jurídico-tributário, objetivando uma economia tributária". (PONTES, Helenilson Cunha. O princípio da proporcionalidade no Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2000, p. 109) Por conta disso, a idéia de planejar a própria conduta no que tange à tributação conta com alguns fundamentos constitucionais e infra-constitucionais. A…

---14 4-Função Social da Empresa--------------------------------------------16 5-Impostos e Tributos----------------------------------------------------18 6-Títulos de Crédito------------------------------------------------------19 7-Capacidade Contributiva----------------------------------------------23 8-Consequências da Carga Tributária no Brasil-----------------------25 9-Conclusão---------------------------------------------------------------28 10-Referências…

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS 1- INTRODUÇÃO Os princípios tributários previstos na Constituição Federal, funcionam verdadeiramente como mecanismos de defesa do contribuinte frente a voracidade do Estado no campo tributário. Para Hugo de Brito machado: “Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do Poder. Em face do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do contribuinte.” …

mercado e sua evolução estarão sujeitos a serem esmagados pelas empresas concorrentes. Vamos observar a importância da função social da empresa para uma sociedade mais justa e do direito e igualdade, vamos ver também os direitos cambiários e seus princípios. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL A nova roupagem consubstanciada na ferramenta eletrônica proveniente da tecnologia impregnada revolucionou o moderno direito empresarial, aparelhando o diferentemente de sua concepção antiga a exemplo do…

INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos mostrar os conceitos sobre Direito Empresarial, onde estaremos demonstrando o que foi absorvido dentro das atividades propostas. DEFINIÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA Consiste numa sociedade organizada composta de meios humanos e técnicos e financeiros, reunidos tendo em vista a produção de bens e serviços destinados à venda, satisfazendo as necessidades ou desejos das comunidades onde se encontra…

sociais. Isso é excelente, mas requer organização para que não se percam esforços e motivações. Segundo especialistas da administração é recomendado a formação de núcleos voluntários de cidadania nas empresas. O núcleo de cidadania consiste em criar uma espécie de “ONG interna”, grupo que se organiza para o esforço integrado e coordenador das ações sociais. O núcleo preservado em sua autonomia, deve ser estimulado e apoiado pela empresa. Cabe ao núcleo de cidadania,…