Em Que Consiste O Princípio Da Capacidade Contributiva

Empresário 3. Etapa 2 – Função Social da Empresa 3.1.1 Conceito de função Social da empresa 3.1.2 Aspectos Legais 4. Etapa 3 – Direito Cambiário e seus Princípios 4.1.1 Títulos de Crédito 4.1.2 Princípio Direito Cambiário e seus impactos nas Empresas 5. Etapa 4 – Legislação Tributária e Fiscal 5.1.1 Principio da Capacidade Contributiva 5.1.2 Conseqüências da elevada Carga Tributária no Brasil (É coerente e adequado a atualidade?) 6. Referências bibliográficas

pertinentes ao ato comercial previstas em diplomas de outros ramos da ordem judicial, a normação regulamentar derivada dos estados, bem como, os tratados e convenções internacionais) fonte secundaria ou mediata: são os costumes, a analogia e os princípios gerais do ato... "costumes: (de usos comerciais) são praticas reiteradas, continua e uniforme de determinada regra de conduta, durante um certo lapso de tempo com a convicção de estar realizando um comportamento obrigatório. Deve…

Princípios Constitucionais Tributários aplicáveis as contribuições para Seguridade Social. CONCEITOS São tributos destinados à coleta de recursos para certas áreas de interesse do poder público, na administração direta ou indireta, ou na atividade de órgãos que colaboram com a administração. A contribuição social tem destinação certa, sendo recolhida com uma finalidade já estabelecida, indicada na lei que a instituiu. Ex: COFINS, CONCEITOS.  A Contribuição para o Financiamento da

individualista/patrimonial, contemporâneo de uma sociedade agro patriarcal, característica do Código então vigente, para assumir uma plenitude ético-jurídica de ordenamento, pós-positivista capaz de ditar novas concepções afeitas ao direito compreensivo que emana do principio da socialidade já mencionada, tendo como fulcro fundamental o valor da pessoa humana, com emprego da equidade.na prevalência de valores éticos. Percebemos que o Código Civil é um código para as futuras gerações.…

SOCIAL DA EMPRESA – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.................11 PRINCÍPIO DE DIREITO CAMBIÁRIO.............................................................................13 CARTULARIDADE E LITERALIDADE........................................................................... 14 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO.............................................................. 15 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA..........................................................…

TRABALHADA 1.4 RELATORIO PARCIAL ETAP 1 ETAPA 2 2.1 PESQUISA 2.2 CONCEITOS ESPECIFICOS SOBRE TRIBUTOS ( CODICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) 2.3 FUNSÃO SOCIAL DA EMPRESA 2.4 RELATORO PARCIAL ETAPA 3 3.1 PESQUISA 3.2 PESQUISAR SOBRE PRINCIPIOS CAMBIARIOS 3.3 3.4 CONCEITO TITULOS DE CREDITOS ( CARTULARIDADE , LITERALIDADE E AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO) 3.3.3.5 ANALISE DE IMPACTO SOBRE AS EMPRESAS 3.3.33.6 RELATORIO PARCIAL ETAPA 4 4.1 LETURA 4.2 ELABOAÇÃO DE TEXTO ( O…

JESUS COSTA MATIAS CPD: 899501 e 44795 ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS O princípio da legalidade no direito tributário, garante ao contribuinte a existência de uma lei para criar e cobrar o tributo, pois não será imputada uma obrigação tributária ao contribuinte, sem antes observar as disposições legais quanto a criação e cobrança de um tributo. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO Tomando como referência o conceito de…

Teoria Geral do Direito Cambiário 11 Conceito e Teoria dos Títulos de Crédito 11 Relação Jurídica Cambiária 11 Características dos Títulos de Crédito 11 Princípios Gerais do D. Cambiário 11 Classificação dos Títulos de Crédito 12 Títulos de crédito propriamente ditos 13 Exigibilidade do Crédito Cambiário 16 O principio da capacidade contributiva 19 Entrevista ao gestor 20 O Novo Direito Empresarial 20 Referência 21 A Empresa Este nome foi escolhido porque sugere o…

SOCIAL 7 2.2.1 EMPRESA 10 2.2.1.1 FUNÇÃO SOCIAL 11 2.3 DIREITO CAMBIÁRIO 12 2.3.1 TÍTULOS DE CRÉDITO 12 2.3.1.1 TIPOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO 13 2.3.2 NOVO CÓDIGO CIVIL 14 2.3.3 PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE 14 2.3.4 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 15 2.3.5 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 15 2.4 CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 15 2.4.1 EMPRESA 17 3 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS 20 1 INTRODUÇÃO A globalização trouxe não só a quebra das fronteiras comerciais, mas, também, toda a complexidade…

valor das taxas de administração de cartão de crédito, parcela esta que não se insere no conceito de receita bruta – faturamento. Logo, tal exigência mostra-se ilegal e arbitrária, não podendo prosperar, notadamente por violar os mais comezinhos princípios constitucionais tributários, infringindo inclusive as chamadas “cláusulas pétreas”, lesando direito líquido e certo da Impetrante, motivo pelo qual não encontrou alternativa, senão ingressar com a presente demanda. II - DO…