Em Que Consiste O Princípio Da Capacidade Contributiva

.................................. 08 Títulos de Crédito....................................................................................................... 12 O novo direito Direito Empresarial. Com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? ................................................................. 17 Considerações Finais.................................................................................................…

tempos imemoriais. A política tributária, sob o ponto de vista dos princípios de Direitos Humanos e da Democracia, é a maior expressão do conceito da igualdade. Pois através dela se vive, em tese, a verdadeira justiça, onde todos os cidadãos de uma sociedade são vistos, por sua obrigação frente ao Estado, em razão de suas desigualdades e, em tese, são tratados sob essa ótica. De forma geral, os Tributos são regidos por três princípios fundamentais, relacionados diretamente aos…

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS: 1. Competência (*) 2. Legalidade (art. 150, I, CF/88) (*) 3. Segurança jurídica 4. Anterioridade(*): (i) de exercício; (ii) nonagesimal (art. 150, III, “b” e “c”) 5. Irretroatividade do direito e irretroatividade da lei (art. 150, III, a, CF/88) 6. Isonomia ou Igualdade (art. 150, II, CF/88) (*) 7. Capacidade Contributiva (art. 145, §1º, CF/88) (*) 7.1 Proporcionalidade 7.2 Progressividade (v.g.: art 156, §1º, CF/88) 7.3 Seletividade (art. 153,…

TITULO DE CREDITO E PRINCIPIO CAMBIARIO 10 3.1 Princípios do Direito Cambiário 11 3.2 Conceito e Espécies de Títulos de Crédito 11 4 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE 14 4.1 Princípios da Legalidade (Artigo 150, I, CF) 17 4.2 Princípios da Anterioridade (Art. 150, III, “b”, CF/88) 18 4.3 Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária (Art. 150, II, CF/88) 18 4.4 Princípios da Capacidade Contributiva…

(INDIVIDUAL) LER, INDIVIDUALMENTE O TEXTO INDICADO A SEGUIR. 17 5.2. PASSO- 2 -(EQUIPE) 19 5.3. PASSO 3 (EQUIPE E INDIVIDUAL) 20 5.4. RELATÓRIO FINAL 22 6. REFERÊNCIA BIBLIOGRAFIA 23 1. INTRODUÇÃO O objetivo desta ATPS, é demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo um pequeno resumo, e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Em sua função…

Direito Cambiário e seu princípios. 2 Pesquisar, também, sobre os Títulos de Crédito – Teoria Geral dos Títulos de Crédito e princípios cambiários. 3 Anotar os pontos importantes que contribuem com a tarefa do Passo 2. Passo 2 (Equipe) Elaborar um texto contendo os conceitos relacionados a seguir. É importante que, além da pesquisa, a equipe descreva o seu entendimento. a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. b) Conceito do princípio da…

MAURICIO RAMIRES-RA 404278 LENO SOARES-RA 402501 “O NOVO DIREITO EMPRESARIAL – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” URUGUAIANA 30-12-2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO_______________________________________________________1 DESENVOLVIMENTO________________________________________________2…

Introdução Este relatório aborda a Seguridade Social, seus princípios e objetivos, ou seja, exemplifica que a ideia da Seguridade Social é assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e a assistência social. As emendas 20/98 e 27/90 vêm modificar a Constituição Federal e transformar parte da contribuição social em tributos. Entendemos que o "tributo" considerado como norma jurídica tributária em sentido estrito direitos, ou seja, consiste no comportamento do particular…

09 Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro, Conceito do princípio do Cartularidade.............................................................................................11 Conceito do princípio da literalidade, Conceito do princípio da autonomia e abstração e Conceito do princípio da autonomia e abstração........................................................12 Princípios do Título de…

09 Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro, Conceito do princípio do Cartularidade.............................................................................................11 Conceito do princípio da literalidade, Conceito do princípio da autonomia e abstração e Conceito do princípio da autonomia e abstração........................................................12 Princípios do Título de…