Em Que Consiste O Princípio Da Capacidade Contributiva

Introdução: O trabalho a seguir tem por objetivo trazer esclarecimentos sobre o direito empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva. Estudaremos se esse direito é coerente e adequado a atualidade. Veremos as cargas tributárias no Brasil e suas consequências junto a empresa. Também, identificaremos uma organização para mostrar a ação das leis sobre ela. ETAPA 1 Conceitos Básicos do Direito Empresarial e sua função social Direito

Eles são responsáveis pela atividade econômica organizada, onde utilizam da cautela para evitar o risco de insucesso de seus negócios. Diante desse conceito, retiramos os seguintes elementos caracterizadores do empresário, que são eles: Capacidade: o empresário somente poderá realizar atividade comercial, se for uma pessoa Capaz perante o Direito Civil. Profissionalismo: para que uma pessoa preencha esta exigência da lei, deve se atentar para os seguintes requisitos: Habitualidade:

LAURA SANTOS Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso Superior em Serviço Social da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito da disciplina politica de seguridade social previdência saúde assistência CARUARU – PE ABRIL-2015 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Previdenciário: a seguridade social é um conjunto integrante de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde,…

1- RESUMO 2- INTRODUÇÃO 3- LEGISTAÇÃO TRIBUTÁRIO E FISCAL 4- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 5- OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 6- CONCLUSÃO 7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO Este trabalho busca estudar os princípios tributários relatados pela Constituição Federal brasileira de 1988, no Título VI, da Tributação e do Orçamento, Capítulo I, do Sistema Tributário

FACULDADE DO MARANHÃO – FACAM POLO COELHO NETO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Leovando Crateús de Oliveira LEGISLAÇÃO TRITUTÁRIA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DOS EFEITOS CONFISCATÓRIO (DA VEDAÇÃO DO CONFISCO DO NÃO CONFISCO) NA REALIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado à disciplina de Legislação Tributária para obtenção

Etapa -4 Passo-1e 2 Principio da capacidade Contributiva A atividade tributária pode ser encontrada desde o surgimento das primeiras organizações sociais, apesar de só ter seu pleno desenvolvimento a partir dos tempos modernos. A noção de tributo desenvolve se junto com a evolução da sociedade, alcançando hoje status de pacto fundamental. Assim, atualmente a tributação é instituto consolidado na vida moderna, principalmente por ser ela um instrumento garantidor

federal? A Constituição é o ponto de partida e fonte875 de todo poder normativono âmbito da Federação, razão pela qual deve servir de filtro e parâmetropara a leitura e interpretação da disciplina jurídica fixada pelo CTN. Assimsendo, observado o princípio da simetria quando pertinente, ganham relevoos dispositivos constitucionais que dispõem sobre as espécies de atos normativosexpedidos pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo. Constituição não pode ser emendada na vigência de…

janeiro de 2003, e as empresas tiveram um prazo de 01(um) ano para se adequar ao novo processo, para a mesma das quais já estava constituída, como princípio da legalidade, que é um dos princípios fundamentais do estado democrático de direito, lembrando que a capacidade contributiva não é um processo econômico, mas sim jurídico, não dependendo da capacidade financeira do contribuinte, mas sim do critério jurídico aplicável ao ato ou negócio. Considerando também a função social das…

janeiro de 2003, e as empresas tiveram um prazo de 01(um) ano para se adequar ao novo processo, para a mesma das quais já estava constituída, como princípio da legalidade, que é um dos princípios fundamentais do estado democrático de direito, lembrando que a capacidade contributiva não é um processo econômico, mas sim jurídico, não dependendo da capacidade financeira do contribuinte, mas sim do critério jurídico aplicável ao ato ou negócio. Considerando também a função social das…

políticas públicas destinadas ao atendimento da saúde pública, assistência social e previdência social. A previdência social está organizada de forma contributiva e a filiação é obrigatória e com ela concedem-se os benefícios visando a cobertura de riscos de doenças, de morte, de proteção aos idosos e procedimentos hospitalares e para a família. Os princípios norteadores da seguridade social estão no artigo 202 da constituição e tem de amparar gratuitamente as camadas sociais menos…