Em Que Consiste O Princípio Da Capacidade Contributiva

para a empresa. Definição Jurídica – é uma atividade organizada, com caráter econômico e profissional, constituída com o fim de produzir lucro. O titular da empresa poderá ser um comerciante em nome individual ou uma sociedade. Definição Técnica - consiste em uma sociedade organizada, composta de meios humanos, técnicos e financeiros, tendo em vista a produção de bens e/ou serviços, destinados à venda e satisfazendo as necessidades ou desejos das comunidades onde se encontra inserida.…

........................................................................................................................17 REFERÊNCIAS19 INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em elaborar um relatório acadêmico que verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identificar junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no…

qualquer espécie." 2. Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal disciplina o Sistema Tributário Nacional no título VI, capítulo I, de modo bastante minucioso; alguns autores chamam estes dispositivos da Carta Magna de Estatuto do Contribuinte. A seguir, apresentamos os princípios que devem ser respeitados pelo legislador para criar uma norma tributária. Antes de apresentá-los é importante ressaltar que o descumprimento de qualquer dos princípios…

abordar conceitos basicos do Direito empresarial e sua função social, capacidade contributiva, Títulos de credito e legislação tributaria fiscal. Ainda identificaremos, junto com as empresas, quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributaria no Brasil. Também abordaremos a seguinte questão: O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Com base nessa questão…

-***************************Etapa 2 > Aspectos legais da empresa sua Função Social e o conceito. 6 -***************************Etapa 3 > Direito Cambiário e seus princípios 7-***************************Etapa 4 > Legislação tributária e fiscal ( texto sobre: O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade ? ) 8 -***************************Considerações Finais 9…

cálculo para cada tributo. No tocante aos impostos fica difícil observar o principio da capacidade contributiva, como por exemplo o IPI e o ICMS, pois nesses casos existe uma cadeia de operações que dificultam essa visualização, pois em cada operação alguém quer obter algum lucro. Como aplicamos a capacidade contributiva, sendo que o consumidor não está na lei? A constituição determinou para que haja a observância do principio, ele determinou uma alíquota menos para aqueles bens…

RANALHA FERREIRA VIEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO ELUSÃO, ELISÃO E EVASÃO HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NOVA LIMA 2014 RANALHA FERREIRA VIEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO ELUSÃO, ELISÃO E EVASÃO HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como um dos pré- requisitos para aprovação na disciplina de Direito Tributário I, no curso de Direito, na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima. . Professor:

bases jurídicas da tributação. 1.1. O poder estatal de tributar. 1.2. Conceito jurídico de tributo 1.3. Hipótese de incidência tributária. 1.4. Princípios constitucionais tributários. 1.5. Competência tributária 1.6 Fato gerador. 2. ICMS. 2.1. Definição e peculiaridades. 2.2. Princípios peculiares. 2.2.1. Princípio da não-cumulatividade .2.2.2. Princípio da seletividade 2.3. Fato gerador 2.4 Alíquotas e base de cálculo 2.5 Características da guerra fiscal voltadas para o ICMS 2.5.1.…

organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. A empresa escolhida foi o grupo MAP, uma empresa terceirizada que atua em diversos segmentos. Tendo como tema o desafio: O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado a atualidade? DESENVOLVIMENTO Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário. Em 1942 na Itália, na…

Introdução 04 1 Direito Comercial e Direito Empresarial 05 2 Aspectos Legais da Empresa 06 3 Empresa e Empresário 07 4 A Função Social da Empresa 10 5 Títulos de Crédito 12 6 Princípio da Capacidade Contributiva 15 Considerações Finais 16 Referências Bibliográfica 17 INTRODUÇÃO Esse trabalho vem esclarecer o Direito Empresarial, Direito…