Em Que Consiste O Princípio Da Capacidade Contributiva

SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 2 II. OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 3 III. OS ANTIGOS SIMPLES FEDERAL E ESTATUTO DAS ME E EPP 9 IV. O NOVO ESTATUTO DAS ME E EPP – SIMPLES NACIONAL SUPERSIMPLES 13 V. A NÃO CORREÇÃO DAS FAIXAS DE ENQUADRAMENTO DO SISTEMA 16 VI. IMPACTOS DA NÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DO SISTEMA 18 VII. O QUE DIZEM A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA 23 VIII. O EXEMPLO DO “SIMPLES MINAS” 36 IX. ESTUDO DE CASO - SIMPLES NACIONAL x LUCRO PRESUMIDO 37 X. A

Créditos 12 3. Relação Jurídica Cambiária 3.1. Princípios Gerais do Direito Cambiário 3.2. Teoria Geral do Direito Cambiário 4. Princípios da Capacidade Contributiva 5. Entrevista com Gestor Considerações Finais 11 12 12 13 13 14 15 17 19 Referências Bibliográficas 20 INTRODUÇÃO Esta ATPS tem objetivo de enfatizar

básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa JSA Montagens Industriais e Isolamentos Térmicos, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa. Procuramos demonstrar que de um lado estão às obrigações civis, princípios, que não são maleáveis em suas aplicações. De outro, as empresas…

marque a opção que condiz com o que estudamos: Os animais selvagens e os domésticos possuem a capacidade de ordenar o pensamento Os seres humanos racionais possuem a capacidade da linguagem Os seres humanos racionais e os irracionais possuem a capacidade de ordenar o pensamento Os animais domésticos possuem a capacidade da linguagem Os animais selvagens possuem a capacidade da linguagem 2a Questão (Ref.: 201401089536) Pontos: 0,5 / 0,5 Diante de uma afirmação

subjectivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os…

normas que disciplinam relações entre o Estado e os particulares, em que o estado goza de um poder soberano. O Direito fiscal tem autonomia cientifica ou didáctica? Goza de autonomia cientifica porque é constituído por um conjunto de princípios jurídicos e constituição próprios apesar das múltiplas relações existentes entre o direito fiscal e os outros ramos do Direito. Relações do Direito Fiscal com outros Direitos Dto fiscal vs dto constitucional O dto fiscal…

amoldando para, hodierna mente, configurar-se como o instrumento de realização do bem comum. Os tributos foram criados para proporcionar a fonte de recursos para o seu financiamento, mediante contribuições pagas pelos indivíduos, de acordo com a capacidade de cada um. No Brasil, desde a independência até 1934 a arrecadação tributária consistia, quase que exclusivamente da renda das alfândegas e dos impostos de importação. Gradualmente, a partir de então, o Estado iniciou um…

instabilidade. Eles são responsáveis pela atividade econômica organizada, onde utilizam da cautela para evitar o risco de insucesso de seus negócios. Diante desse conceito, retiramos os seguintes elementos caracterizadores do empresário, que são eles: • Capacidade: o empresário somente poderá realizar atividade comercial, se for uma pessoa Capaz perante o Direito Civil. • Profissionalidade: para que uma pessoa preencha esta exigência da lei, deve se atentar para os seguintes…

de crédito................................................................................pag. 8 e 9 Princípios do título de crédito......................................................................................pag. 9 e 10 Conceito de autonomia e abstração...................................................................................pag. 10 Princípios da capacidade contributiva.......................................................................pag. 10 e 11…

03 – Passo 02 – Conceitos e entendimentos........................................................17 Etapa 03 – Passo 04 – Relatório 04 - Análise da empresa............................................20 Etapa 04 – Passo 02 – Princípio da capacidade contributiva........................................22 III - REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................25 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi apresentado…