Em Que Consiste A Inspeção Judicial E De Que Forma Deverá

SUMÁRIO 1. Introdução 04 2 – Áreas de Atuação da Contabilidade. 05 3 – Pericia Contábil e Auditoria. 06 3.1. Tipos de Perícia.. 07 3.2. Perícia Judicial. 07 3.3. Perícia Contábil Judicial 08 3.4. Perícia Semijudicial. 09 3.5. Perícia Extrajudicial 09 3.6. Perícia Arbitral. 09 3.7. Objetivo da Perícia Contábil. 09 3.8. Prova Pericial. 10 4 – Auditoria. 12 4.1. Principais…

anticompetitivas O Artigo 36 da Lei nº 12.529/12 determina como atos ilícitos anticoncorrenciais aqueles que – sob qualquer forma manifestados – tenham por objeto ou possam produzir os efeitos de: limitar, falsear ou prejudicar, de qualquer forma, a livre concorrência ou a livre iniciativa; dominar mercado relevante de bens ou serviços; aumentar, arbitrariamente, os lucros; e exercer, de forma abusiva, posição dominante. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é o…

gratuita e integral assistência jurídica, judicial e extrajudicial aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa de seus direitos e interesses em todos os graus e instâncias, na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. NR LC. nº 357, de 26/07/006-DOE. 658, de 17/07/006)’ Art. 1º - A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe a orientação e a promoção da defesa judicial em todos os graus de jurisdição e…

pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; (Código Civil).  2 – ATOS PRATICADOS NO TABELIONATO DE NOTAS Escritura de Emancipação: Documentos necessários para lavratura da escritura…

A todos os professores do curso de direito, pela paciência, dedicação e ensinamentos disponibilizados nas aulas, cada um de forma especial contribuiu para a conclusão desse trabalho e consequentemente para minha formação profissional; Por fim, gostaria de agradecer aos meus amigos colegas e familiares, pelo carinho e pela compreensão nos momentos em que a dedicação

químicos; 7.3.2. Riscos físicos; 7.3.3. Riscos biológicos; 7.3.4. Riscos ambientais; 7.3.5. Riscos ergonômicos; 7.4. MAPA DE RISCO DAS CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO 7.5. RELATÓRIOS PARA FINS JUDICIAIS 7.5.1. Vistoria; 7.5.2. Perícia; 7.5.3. Avaliação; 7.5.4. Laudo; 7.6. LAUDO DE INSPEÇÃO SOBRE ATIVIDADES INSALUBRES; 7.7. LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES DO TRABALHO – LTCAT; 7.8. OUTRAS ATIVIDADES 7.8.1. Equipamentos de proteção individual – EPI; 7.8.2. Equipamentos de proteção coletiva; 7

prevenção do delito e administração penitenciária (Justiça Criminal). 2. Juízo da Execução: - órgão jurisdicional – soluciona conflito de pretensões (restrição aos direitos do sentenciado ou concessão de benefícios) - atividades administrativas: inspeção mensal estab. Penais; formar Cons. Comunidade, etc; - competência – art. 65 LEP : A execução penal competirá aos juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na ausência, ao da sentença”. : após transito em julgado da…

1. INTRODUÇÃO A ciência contábil possui diversos tipos de áreas de atuação, sendo a perícia contábil uma delas. A Perícia tem por finalidade garantir provas importantes para que o Juiz possa dar sua sentença. Desta forma, ela traz a resposta especifica de exposições técnicas. A Perícia Contábil combina métodos de diversas ciências para obter seus resultados, tais como: ciências matemáticas, jurídicas, naturais, entre outras, devendo a tal profissional dominar esses conhecimentos. Segundo a

PLANEJAMENTO DA PERÍCIA CONTÁBIL ...................................................................... 24 17. OS PERITOS EM JUÍZO ..................................................................................................... 26 18. PERÍCIA JUDICIAL – QUESITOS: FORMULAÇÃO E RESPOSTAS ............................... 30 19. LAUDOS PERICIAIS .......................................................................................................... 35 ANEXO I - RESOLUÇÃO…

trabalho. O sucesso da mediação individual evita, freqüentemente, o ajuizamento de ações trabalhistas, trazendo, de imediato, a satisfação dos direitos sociais, além da economia que representa para os cidadãos e para o Estado, ao deixar para a solução judicial apenas os casos em que se verifica impossível a conciliação. MARIA LÚCIA DI IÓRIO ANDRADE Secretária de Relações do Trabalho MEDIAÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS Na certeza de que esta publicação continuará a auxiliálos,…