Em Que Consiste A Inspeção Judicial E De Que Forma Deverá

a melhor opção; projetar; e, implementar. A Americanas.com falhou em cumprir com todos estes pontos. Especialmente no que tange a atender de imediato a todos os questionamentos dos clientes em relação ao atraso dos produtos, e até mesmo na esfera judicial. No que tange ao ultimo caso, do PROCON de Maringá, a empresa poderia ter sido mais maleável e flexível na solução do cliente que já esperava a mais de 06(seis) meses por uma solução. “Nenhum problema pode ser resolvido a partir da…

Procedimento da Execução do Título Extra-Judicial (Lei 11382) - Proposição do Processo de Execução O artigo 632 na nova redação da Lei 11.652 estabelece que o executado será citado para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida. Então, o juiz ao despachar a petição inicial da execução ele deve verificar se o título executivo preenche os requisitos certeza, liquidez e exigibilidade. Em caso positivo ele deve determinar a citação do executado para em três dias efetuar o…

rotineira da empresa e passa a se constituir em violação da intimidade, prevista no artigo 5º, inciso x da constituição da republica federativa do Brasil, haja vista que, essa forma de inspeção é bastante comum, e quando é submetida à apreciação do poder judiciário, este tem proferido decisões bastante destoantes perante as diversas formas de perquirição. Palavras-chave: Personalidade. Dignidade. Vida Privada. sumario INTRODUÇÃO 6 1. breve…

Processo Civil elenca como meios de prova: - Depoimento pessoal (Art. 342 a 347) - Exibição de documentos ou coisa (Art. 355 a 363) - Prova documental (Art. 364 a 399) - Confissão (Art. 348 a 354) - Prova testemunhal (Art. 400 a 419) - Inspeção judicial (Art. 440 a 443) - Prova pericial (Art. 420 a 439). Porém, os meios de provas citados pelo Código de Processo Civil não são os únicos possíveis, como elucida o Art. 332 do CPC: “Art. 332. Todos os meios legais, bem…

2. ETAPAS DO PROCESSO . Criação: realizada por estilista, é a concepção da peça. Nessa etapa são desenhados os modelos e escolhidos os tecidos (textura e padrão). . Modelagem: consiste na concretização das idéias do estilista através de protótipos que gerarão moldes. Essa etapa é executada pelo modelista, que também faz a gradação (adaptação dos moldes aos diferentes tamanhos) e separa as partes das roupas (mangas, golas etc.)

biológicos aumenta nesta situação. O dosímetro utilizado pelos profissionais é de uso e responsabilidade de cada serviço radiológico da instalação, e assim os técnicos que trabalham em outros estabelecimentos não podem utilizar o mesmo dosímetro. Dessa forma, o principal dosímetro passa ser o seu próprio organismo. Verifica-se que a maioria dos técnicos não utilizam os dosímetros em função da não confiabilidade da leitura do equipamento. Verifica-se que uma boa parte dos técnicos não…

modalidades de tutela: testamentária, legítima e dativa. Tratam-se da forma de nomeação do tutor, de acordo com as circunstâncias apresentadas e o modo de sua instituição. 2.3.1. Tutela Testamentária A tutela é concedida, inicialmente, por testamento ou outro documento autêntico. Diz o art. 1.729, CC, que “o direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto”. Seu parágrafo único menciona que essa nomeação deverá “constar de testamento ou de qualquer outro…

............. 24 3.6.3 Controle ................................................................................................................................. 24 3.7 Formas e Cimbres ..................................................................................................................... 25 6 3.7.1 Formas ................................................................................................................................... 26 3.7.2 Cimbres......................

impedimento ou suspeição (p. ex. art. 134 e 135 do CPC). d) Contraditório: consiste na permissão outorgada as partes de trazer ao juiz tudo aquilo que possa influenciar seu convencimento em relação às razões expostas em seus arrazoados. Essa garantia constitucional coloca o julgador entre as partes para lhes garantir iguais direitos de manifestação e de participação nos atos e fatos do processo, aplicando-se tanto aos processos judiciais quanto aos administrativos (Art. 5.º, LV, CF-88) e…

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL TÍTULO II DOS CARGOS E DA FUNÇÃO GRATIFICADA CAPÍTULO I DOS CARGOS Art. 3º - Cargo é o conjunto autônomo de atribuições, deveres e responsabilidades cometido a um funcionário identificando-se pelas características de criação na forma da lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Município. § 1º - Os cargos são de provimento efetivo e de provimento em comissão. § 2º - Os cargos públicos do Poder Executivo do Município são acessíveis a todos os…