Em Que Consiste A Inspeção Judicial E De Que Forma Deverá

é um conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor que é resistida pelo réu. O processo é o complexo de atos e termos coordenados por meio dos quais a ação é exercitada, sendo concretizada a prestação jurisdicional. O procedimento é a forma do andamento do processo. Natureza Jurídica da ação O direito de ação está ligado diretamente à existência do correspondente direito material. Ao ser proposta a ação, está sendo levada a juízo um direito material do qual o autor…

(demonstração, reconhecer, formar juízo de). Segundo De Plácido e Silva (ano), “a prova consiste na demonstração de existência ou de veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou se contesta”. Prova é o convencimento de fatos e a convicção de alguém, são os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos pelas partes como fundamentos da ação ou execução (prova judiciária). Dessa forma, é todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de…

INTRODUÇÃO Prova, no sentido jurídico, é a denominação, que se faz pelos meios legais, da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico, em virtude do qual se conclui por sua existência do fato ou do ato demonstrado. A prova consiste, pois, na demonstração de existência ou da veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta. A prova é um dos temas fundamentais do Processo Civil, visto que para julgar, o juiz necessita…

ter que dispor apenas sobre os atos ilícitos, mas também sobre os lícitos, que no presente trabalho, serão expostas de forma concisa as distintas maneiras que o Código Civil Brasileiro se comporta diante das diversas formas de relações diante dos Fatos Jurídicos e mais especificamente dos Negócios Jurídicos, partindo de uma visão geral para uma mais restrita, de sua eficiência, forma de ser utilizada pelos aplicadores do direito, suas falhas, e quando estão corretas, como podem ser…

uma afirmação pessoal por ciência própria ou por ouvir dizer; Real: quando resulta de uma afirmação, como nas vistorias e nas perícias etc.; ● Quanto à Forma Testemunhal: é produzida da audiência das vitimas, de testemunhas, de acareações; Documental: por meio de documentos, que podem ser escritos públicos ou particulares; Material: consiste em exames, vistorias, perícias, instrumentos do crime e etc.; ● Quanto ao Valor Plena: deve ser a prova de certeza exigida para a…

doutrinadores são empecilhos para a atividade probatória oficial. No entanto, convém advertir, que a imparcialidade e a isonomia não podem ser entraves para que o magistrado possa buscar a verdade, não mais dividida em formal e real, mas a verdade judicial. Não podemos conceber a adoção desses princípios como freios à atividade instrutória oficial, pois isso seria o mesmo que coadunar com a mentira, ou melhor, é se conformar com a verdade formal. Acrescenta-se ainda, que…

PROCESSO DO TRABALHO: MEIOS DE PROVA INTRODUÇÃO Sabe-se que o procedimento judicial é composto de uma sequência lógica de fases, a postulatória, instrutória, decisória e executória. Todas possuem uma finalidade precípua e devem observar alguns atos pré-ordenados e necessários. Se as partes, por qualquer motivo, não celebrarem um acordo, começará a instrução do processo e é nesse ponto que entram as provas. De um modo geral, todos os meios legais e moralmente legítimos são hábeis para

pode ser pessoal ou real Prova pessoal é aquela prestada por uma pessoa a respeito de um fato, como a ouvida de testemunhas ou o depoimento pessoal das partes; Prova real é a obtida pelo exame de determinada coisa, como a inspeção judicial ou perícia feita sobre ela; Quanto à forma, pode ser oral ou escrita Oral é a colhida verbalmente, como os depoimentos das partes e das testemunhas escrita é a que vem redigida, como os documentos e perícias. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA O art. 333…

........................ 17 Habilitação Profissional ........................................................................................................... 18 Perícia Judicial ........................................................................................................................ 19 Perícia Extra-Judicial .............................................................................................................. 20 Atribuições do Perito ....................................

Determinado: O contrato determinado é uma forma de contrato com prazo pré- fixado para o seu término, onde as partes têm ciência do prazo. Ocorre que, se uma mulher ficar gestante na duração desse prazo e em razão da estabilidade provisória surgida durante a vigência do contrato determinado, discute-se se o prazo é mantido ou o contrato passa a sofrer com o fenômeno da interrupção, e dessa forma o prazo é dilatado. A figura do contrato determinado caracteriza-se numa forma de…