Em Que Consiste A Inspeção Judicial E De Que Forma Deverá

convencimento do magistrado a cerca de determinado fato, visando atestar sua veracidade e favorecer sua compreensão, sendo assim elas podem se manifestar de diversas formas, materiais ou pessoais. Alguns exemplos são: apresentação de instrumentos e coisas, provas testemunhais e etc. Têm os Magistrados, liberdade de convencimento, de forma que podem atribuir as provas, mediante sua avaliação, o valor que lhe for cabível dentro do contexto do processo. Para avaliação das provas…

Procedimento Ordinário Fase de postulação 1- Petição inicial “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais” A função jurisdicional embora seja uma das expressões da soberania do estado, só é exercida mediante provocação da parte interessada, princípio esse que se acha confirmado pelo art 262. A demanda vem a ser o ato pelo qual alguém pede ao Estado a prestação jurisdicional. O veículo de manifestação formal…

célere e ágil deverá utilizar com a maior intensidade possível a tecnologia disponível. Alguns Tribunais já tem adotado por exemplo, peticionamentos eletrônicos, disponibilizando jurisprudência e acompanhamento processual além de diversos outros serviços de utilidade pública. Porém todo esse aparato necessita de uma regulamentação legal aliada a uma política de respeito e resguardo da segurança jurídica. O que estamos presenciando hoje é a proliferação das relações jurídicas e…

......... 10 5.1.4 Documento............................................................................................ 11 5.1.5 Prova testemunhal................................................................................. 14 5.1.6 Inspeção judicial..................................................................................... 17 BIBLIOGRAFIA............................................................................................... 18 1 – Introdução A prova pericial

ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal". Conceito A tutela é um instituto do direito de família que tem por objetivo a substituição do poder familiar, em caráter assistencial, visando o bem estar do menor, nomeando um tutor sob inspeção judicial, se caso os seus pais falecerem, forem declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar. O ilustre doutrinador Silvio Salvo Venosa, nos traz o seguinte conceito de Tutela no direito de família: “Para assistência e…

que é quem propõe a demanda, e na maioria das vezes é quem realmente necessita do provimento jurisdicional. Desse modo, o juiz precisa saber quais são os fatos controvertidos no processo, para que dessa forma, possa partir para a analise das provas produzidas pelas partes, que irão ajudá-lo a forma o seu convencimento e decidir o caso, dando a cada um o que é seu. As provas são os meios utilizados para formar o convencimento do juiz a respeito da existência de fatos…

demonstra a seriedade do pedido; conforme disposto no artigo 356 do Código de Processo Civil. Se o juiz acolher a negativa, dispensará o requerido do encargo, desacolhendo o pedido de exibição e condenando o requerente no pagamento das custas judiciais (honorários advocatícios não). Ao contrário, porém, se o juiz não acolhe a recusa, havendo-a por ilegítima, os fatos que se pretendia provar por meio do documento ou coisa serão tidos como verdadeiros. A exibição pode ser…

devem ser praticados em comarca diversa de onde corre o processo. É dirigida ao juiz de mesma categoria jurisdicional. Tem como requisitos essenciais: a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato; o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado; a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto; o encerramento com a assinatura do juiz. Veja arts. 200 e seguintes do Código de Processo Civil. Carta rogatória - É a carta…

c Avaliações pda UNISANTA. Primeiro coordenador dos cursos tk- pós-graduação em Perícias e Avaliações da FAAP, sentiu professor dc Engenharia Legal. Inspeção Predial, Perícias Judiciais e Perícias em Edificações do 1B A PE e FAAP, com palestras e cursos ministrados por todo o Brasil desde 1996. Fundador e o primeiro coordenador da Cimara de Inspeção Predial do IHAPE/SP, entidade da qual foi diretor e presidente, sendo o atual Diretor Jurídico do IBAPIi Nacional. Especialista em perícias…

uma ação rescisória para alegar a incompetência absoluta. OBS²: A incompetência absoluta pode ser alegada também em preliminar de contestação. IMPORTANTE: As partes não podem derrogar (abrir mão) mesmo que elas queiram, não podem estabelecer de forma adversa. Art. 111 CPC. LITISCONSORTE Litisconsorte é a pluralidade de partes dentro do processo. Mais de uma pessoa pode sofrer um prejuízo e mais de uma pessoa pode causar um prejuízo. Existem dois motivos para ocorrer…