Direito Civil

5595 palavras 23 páginas
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA:Direito Civil

Fatos Jurídicos

Bacabal
2014

Fatos Jurídicos

Bacabal
2014

SUMÀRIO
1 Introdução....................................................................................................03
2 FATOS JURÍDICOS: definição e classificação.............................................04
2.2 Negócio Jurídico.......................................................................................05
2.2.1 Classificação dos negócios jurídicos.......................................................05
2.2.2 Existência.................................................................................................06
2.2.3 Validade, Invalidade: Nulidade e Anulabilidade.......................................07
2.2.4 Eficácia.....................................................................................................07
3 Defeitos/Vícios dos Negócios Jurídicos....................................................07
3.1 Simulação..................................................................................................07
3.2 Erro ou Ignorância....................................................................................08
3.3 Dolo............................................................................................................08
3.4 Coação.......................................................................................................09
3.5 Estado de Perigo.......................................................................................09
3.6 Lesão..........................................................................................................09
3.7 Fraude Contra

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