Psicologia aplicada ao direito

porém sem os mesmos benefícios de um trabalhador comum. c Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas. Resposta C : Não, pois a regra moral é imposta pela sociedade, incoercível, é imposta de acordo com a cultura local. Já a regra jurídica, é obrigatório o seguimento da mesma, já que é caso passível de coerção, se Shirleycleide tivesse cometido alguma infração JURÍDICA, ela seria indiciada por isso de acordo com sua infração. CASO CONCRETO 2 a No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a norma jurídica que impõe pena à omissão de socorro são normas de conduta? Justifique. Em que consiste a distinção entre ambas? Resposta A : Sim, porém com distinção entre ambas, um pertencente a conduta jurídica e outra a conduta moral. A distinção está que ao infringir a norma moral, o médico poderia sofrer sansões moral, porém ao mesmo tempo em que segue a Ética de sua profissão. Ao deixar a paciente morrer, ele pode ser acusado de negligência, que é passível a coerção jurídica, levando o médico a sofrer consequências, tais como ser preso e perder o seu direito de exercer medicina. b Caso a família de Aninha desejasse descumprir a norma religiosa para salvar sua vida, haveria alguma sanção religiosa a que obrigatoriamente se devesse submeter? Justifique. Resposta B : Sim, eles seguem uma conduta religiosa no qual a religião deles não permitem a transfusão de sangue, sendo assim poderiam ser…

moralmente, não existe nenhum tipo de lei punitiva prevista. b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para shirleycleide em razão de sua conduta? R: Juridicamente a atividade de shirleycleide é reprovável, havendo sanção no plano jurídico prostituição. c) Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas. R:Existe sim identidade entre a regra jurídica e a regra moral, pois ambas…

alertados do fato, proíbem terminantemente o médico de proceder à transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de uma religião que possui uma norma que condena e impede tal procedimento. O médico, no entanto, em razão das regras do Código de Ética Médica considera inaceitável permitir a morte de sua pequena paciente, pois seu dever é o de preservar a vida das pessoas. Receando ser acusado do crime de omissão de socorro por não proceder à transfusão, o médico…

do sujeito. Desta forma o caráter social da moral é algo que em certas vezes é posto em duvida, pois a distinção entre Direito e Moral não pode analisada como uma conduta que obrigam os homens a cada uma dessas ordens sociais. A integridade não exige coerência de principio em todas as etapas históricas do direito, não exige então que os juízes entendam as leis que aplicam de uma forma continuada o principio com o direito de um século antes, de um direito já em desuso. O direito e a…

Distinguindo na linguagem sua função comunicativa, que consiste em transmitir os conteúdos do pensamento, e a função de formular pensamentos, que consiste em que sempre pensamos numa linguagem qualquer (alguns autores são de opinião que esta é de fato uma única mesma função pois pensar sem fala é interpretado como um diálogo consigo mesmo). Vamos agora concentrar a atenção num aspecto especial da função comunicativa: a comunicação efetiva, isto é, comunicação que resulta numa compreensão…

material, funções de gestão financeira, funções jurídicas e de contencioso, funções de documentação. Funções Técnicas: em que se incluem as actividades relacionadas com a organização e funcionamento dos serviços e com o exercício da autoridade, permitindo uma mais racional e eficaz tomada de decisões pelos responsáveis e destinam-se a preparar e a acompanhar as actuações, respeitantes às outras funções. Podem dividir-se em: funções de estudos e planeamento, funções de previsão, funções…

PRINCÍPIOS E REGRAS: mitos e equívocos acerca de uma distinção Virgílio Afonso da Silva* O conceito de norma jurídica e a discussão sobre suas espécies são temas de infindáveis controvérsias e os juristas parecem ter uma grande dificuldade para chegar ao menos perto de algum denominador comum acerca do objeto de sua disciplina. Essa dificuldade é o pano de fundo deste artigo, pois pretendo discutir uma distinção entre duas espécies de normas: os princípios e as regras. De…

379/12.1YHLSB.L1-7 Sumário: 1. Firma é o nome sob o qual o comerciante exerce o seu comércio e que, portanto, o individualiza e designa nas suas relações comerciais. 2. No nosso ordenamento jurídico consagra-se o princípio do exclusivismo ou da novidade, que impõe que a firma de cada comerciante seja distinta da dos outros comerciantes, assegurando-se assim a respectiva função distintiva, que consiste em individualizar ou distinguir o comerciante no exercício do seu comércio dos…

TIPOS de CONTRATOS ALEATÓRIOS, ÁLEA, INTEPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CONTRATOS Raul Lacerda Medeiros de Carvalho RESUMO O presente artigo, busca a conceituação dos principais tipos de contratos aleatórios bem como da interpretação doutrinária a respeito desse tipo de contrato. Também é investigado, nesse trabalho, o instituto da álea, presente nos contratos aleatórios sendo elemento peculiar destes, bem como se existe ou não uma bilateralidade da álea. Também é realizada a…

INTRODUÇÃO A distinção entre prescrição e decadência é tema complexo. Gera muitas polêmicas, sendo motivo de calorosos debates entre os juristas. Este trabalho tem como objetivo abordar estes dois institutos, suas diferenças e consequências no mundo jurídico, segundo o pensamento de Carlos Roberto Gonçalves e Paulo Nader. - ORIGENS. A origem do termo prescrição está na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa “escrever antes”, na lição de…