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FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Ivanice da Silva Alves* RESUMO: Ao ser feito o Contrato Social com o intuito de representar objetivos em comuns, direitos e deveres entre as partes, haverá liberdade em contratar em detrimento a função social do contrato, nesta tangente busca-se compreender qual a função social do contrato em meio as turbulências socioeconômicas, políticas e a culpabilidade do contratante e do contratado ao não poder cumprir com suas obrigações, por fatores externo a sua vontade e a boa-fé objetiva em detrimento ao principio da dignidade humana e da Constituição ao zelar pela ordem social e econômica do país. PALAVRAS-CHAVE: Contrato. Função social. Culpabilidade. Liberdade. Princípio da dignidade humana. ABSTRACT: To be the Social Contract in order to represent goals in common, rights and obligations between the parties, there will be free to hire a social function at the expense of the contract, this tangent search to understand the function of the social contract amid the turbulence socioeconomic, political and culpability of the contractor and the contractor can not comply with its obligations, by factors external to their will and good faith objective detriment to the principle of human dignity and the Constitution to ensure the social order and economy. KEY-WORDS: Contract. Social function. Culpability. Freedom. Principle of human dignity INTRODUÇÃO O homem nasce livre, mas está preso as normas ditadas pela sociedade ou

Contratual temos a função social do contrato e a boa-fé objetiva. Estes que, com o advento do Novo Código Civil de 2002, foram reavivados pela doutrina da época. Tais princípios são tidos pelos doutrinadores e operadores do direito como cláusulas gerais (possuem conceitos indeterminados), as quais requerem sentido, ou seja, é necessário que, no caso concreto, o julgador preencha a cláusula geral para que o negócio jurídico firmado seja economicamente útil e ao mesmo tempo valioso para a…

Evolução Histórica do Direito das Obrigações O Direito das Obrigações tem por objeto relações jurídicas entre credor (sujeito ativo; que tem o poder de exigir uma prestação) e devedor (sujeito passivo; aquele que recai o dever de prestar). Segundo Maria Helena Diniz, tal ramo do Direito consiste “num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”. É de grande importância o Direito das Obrigações,…

1 – defina contratos – Um contratonota 1 1 2 é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não…

liberdade de escolher o conteúdo e a forma do contrato - e que permita à pessoa agir de forma livre, obrigando-a apenas nos limites de sua vontade. Formando, assim, um contrato paritário, cuja função é estabelecer que os contratantes sejam iguais e que nenhum se sujeite ao outro (igualdade formal). A visão clássica, além da vontade de contratar, adota a força obrigatória (obrigatoriedade do contrato) como um de seus princípios. Ela consiste, basicamente, na vinculação obrigatória do…

Campo Grande – MS, 2012. Questionário 1.O que consiste a função social do contrato? Fundamente. Em meu pouco entendimento a função social do contrato surgiu para dar um equilíbrio social perante as injustiças sociais, desde a Revolução Francesa onde os interesses particulares e pensamentos individuais sobressaiam nas relações contratuais. Assim com o declínio do direito individual surgi o direito social, leva-se em conta o interesse público, coletivo, a justiça…

recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a…

o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram o temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas…

jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas conseqüências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temores de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das…

3. Princípio da função social do contrato 1.4. Princípio do consensualismo 1.5. Princípio da boa-fé e da probidade contratual 1.6. Princípio da obrigatoriedade dos contratos – princípio da intangibilidade dos contratos ou princípio da força vinculante dos contratos Princípios fundamentais do direito contratual 1.1. Princípio da autonomia da vontade. Kant: a razão do homem o faz autodeterminar-se e criar a suas próprias leis e a elas se submeter. Essa autodeterminação representa a…