Elementos Subjetivos Do Crime

Crimes contra a Propriedade Imaterial A propriedade imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. A propriedade intelectual, por sua vez, divide-se entre os direitos autorais e conexos, e a propriedade industrial. Juntamente com os direitos de personalidade, os três institutos foram os que maiores avanços conheceram nas últimas décadas da civilização ocidental. São fruto de duas vertentes distintas, uma…

Dos crimes contra o patrimônio Furto – Artigo 155 O furto possui três tipos penais: o furto simples (“caput”), o furto privilegiado (parágrafo 2) e os furtos qualificados (parágrafos 1, 4 e 5). Furto é a subtração de coisa alheia móvel com a intenção de apodera-se definitivamente desta. O elemento subjetivo do crime de furto é o dolo, assim, não sabendo que se trata de coisa alheia, supondo-a própria, existe erro de tipo, razão que exclui o dolo. Além disso, o crime exige outro…

1 o núcleo de cada tipo penal. 2 Sujeito ativo e passivo. 3 Elemento subjetivo do tipo. 4 Objeto Material e jurídico. 5 Classificação do delito. 6 Ação Penal correspondente. 7 Concurso de Crimes.8 Coautoria e participação. 9 Causas de aumento de pena. Os artigos 293 a 295 do código penal tem como objeto jurídico a tutela da fé pública, isto é, a crença na autenticidade e veracidade dos documentos. Os delitos compreendidos no capítulo II do título X da parte especial do CP exigem a…

CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO III: CRIMES DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Esses crimes são também denominados “crimes de perigo individual”. São infrações subsidiárias, em que o agente apenas responde se o ato ilícito não constituir crime mais grave. O perigo pode ser abstrato, concreto, individual e comum (ou coletivo). Perigo abstrato é o presumido, advindo da simples prática da conduta positiva ou negativa. Concreto é o que deve ser provado. Individual é o que atinge pessoa…

ao fato, por meio de dolo ou culpa. Para esses autores o crime compunha de um aspecto objetivo e um aspecto subjetivo. O aspecto objetivo correspondia ao que os autores chamavam de "injusto". Assim, injusto é fato típico e antijurídico. Já o aspecto subjetivo correspondia a Culpabilidade. Portanto, para esses autores, o crime é o injusto culpável, o que possibilita afirmar que todo Clássico adota a teoria tripartida da ação (Crime é fato típico, antijurídico e culpável). No…

fato) e imputatio iuris (imputação de um direito). Como afirmava Welzel, “a dogmática do Direito Penal tentou compreender, o conceito do injusto, partindo da distinção: objetivo-subjetivo. Ao injusto deviam pertencer, exclusivamente, os caracteres externos objetivos da ação, enquanto que os elementos anímicos subjetivos deviam constituir a culpabilidade”. A distinção entre injusto e imputação do fato começou a ser esboçada na primeira metade do século XIX, seguindo-se uma…

facti e imputio iuris. Afirmava Welzel, “ a Dogmática do Direito Penal tentou compreender primeiro o conceito do injusto partindo da distinção: objetivo- subjetivo. Ao injusto deviam pertencer , exclusivamente, os caracteres externo objetivos da ação, enquanto que os elementos anímicos subjetivos deviam constituir a culpabilidade. Em verdade a distinção entre injusto e imputação do fato( Stubel), foi na metade do século XIX que começou…

CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR ► LEI 8.078 11/09/1990 Ä Lei n.º 8.078, de 12/9/1990 - Lei de Proteção ao Consumidor: Título II -Das infrações Penais. ☼ Artigos do 61 ao 80 ☼ Pouco Cobrado, só em concursos específicos, caí letra de lei. ------------------------------------------------------------------------------------◘ Art. 61. Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste Código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos

jurídico é atribuir (inculcar, irrogar, imputar) a si mesmo ou a outrem falsa identidade, sendo esta constituída por “todos os elementos de identificação civil da pessoa, ou seja, o seu estado civil (idade, filiação, matrimônio, nacionalidade etc.) e seu estado social (profissão ou qualidade pessoal)”. 3. O que se compreende por “identidade”? Identidade é o conjunto de elementos ou caracteres pelos quais se pode qualificar determinado individuo, delimitados legalmente, tornam a pessoa…

grave, e triplicada, se resulta em morte. DOUTRINA Tipifica-se como crime omissivo, quando o agente não faz o que pode fazer. O que lhe é juridicamente ordenado. O crime omissivo divide-se em crime omissivo próprio e crime omissivo impróprio. Sendo o primeiro crime de mera conduta, exemplo: a omissão de socorro. Nesse caso não se atribui resultado algum. Enquanto o segundo, omissivo impróprio, é crime de resultado. Os crimes omissivos próprios são obrigatoriamente previstos em…