Elementos Normativos Fundamentais Constituição

O neoconstitucionalismo como modelo axiológico da Constituição Publicado por Ionilton Pereira do Vale 11 O neoconstitucionalismo é um modelo axiológico de Constituição como norma, que atribui valor intrínseco ao conteúdo das normas constitucionais, força normativa aos preceitos constitucionais, acentuando o papel dos princípios na interpretação constitucional. O neoconstitucionalismo pretende explicar um conjunto de textos constitucionais, que começam a surgir depois da segunda…

Constitucional 1.1 Alocação do Direito Constitucional 1.1.1 A classificação em “ramos do direito” José Afonso da Silva observa que o Direito Constitucional “configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”. A classificação dicotômica entre direito público e direito privado pode ser atribuída a Jean Domat, cuja…

existência de um Poder Constituinte originário que estabelece a constituição de um Estado, a rigidez constitucional, que se materializa na necessidade de um processo legislativo solene e complexo para a alteração da Carta Magna, e a universalização da ampla proteção aos direitos fundamentais. Quando se fala na supremacia e na rigidez constitucional, surge a idéia e a necessidade de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, uma vez que, em um ordenamento jurídico, as…

DISCIPLINA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Constituição: Finalidade: segundo Rodrigo Cesar Rebello Pinho a Constituição é a lei fundamental de organização do Estado, ao estruturar e delimitar os seus poderes políticos. Estabelece, ainda, os limites de atuação do Estado ao assegurar efetivo respeito aos direitos individuais. Quem edita: é a Assembléia Nacional Constituinte, representantes eleitos pelos cidadãos, com a função exclusiva de elaborar a nova Constituição. 1988 -…

as demais normas jurídicas. O controle de constitucionalidade está ligado a rigidez da constituição, esta é considerada rígida quando o processo para sua modificação é mais complexo que o processo para a modificação da legislação infraconstitucional. Esse controle é pressuposto do Estado democrático de direito. Controlar a constitucionalidade significa verificar a compatibilidade de uma lei ou ato normativo com o texto constitucional, analisando tanto requisitos formais e materiais.…

FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E OS LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL EM KONRAD HESSE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION AND LIMITS OF CONSTITUTIONAL MUTATION IN KONRAD HESSE Iara Menezes Lima* João André Alves Lança** RESUMO ABSTRACT O presente trabalho investiga o tema central da obra de Konrad Hesse: a força normativa da constituição, cujas raízes estão na sua crítica às concepções de Ferdinand Lassalle acerca da definição de constituição (constituição escrita ou “pedaço

– ponto de chegada: mesmo lugar e lugar nenhum; 2 PONTO DE APOIO DA “ONDA CONSTITUCIONALIZADORA”: SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO; 3 ESPÍRITO CRÍTICO – NADAR CONTRA A “ONDA” CONSTITUCIONALIZADORA DO DIREITO PRIVADO; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS; INTRODUÇÃO Parece que o Direito possui “ondas” que sufragam e “embebedam” os conceitos, as teorias, os institutos, enfim, os elementos componentes de cada ramo da ciência jurídica. O jurista2, em analogia, é como um “nadador” no oceano…

desenvolver uma teoria que explicasse objetivamente o direito, de forma ampla e geral. 2. O significado da Teoria Pura do Direito No princípio do desenvolvimento de seu estudo, o autor decide por fazer uma leitura específica da “juridicidade” sem que elementos externos que não influem na compreensão da conjuntura jurídica pudessem interferir. Assim, o adjetivo “pura” refere-se à doutrina, ou estudo do Direito, visto que essa matéria recebe influência política e conflito de…

existência de um Poder Constituinte originário que estabelece a constituição de um Estado, a rigidez constitucional, que se materializa na necessidade de um processo legislativo solene e complexo para a alteração da Carta Magna, e a universalização da ampla proteção aos direitos fundamentais. Quando se fala na supremacia e na rigidez constitucional, surge a idéia e a necessidade de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, uma vez que, em um ordenamento jurídico, as…

JURÍDICO Ordenamento jurídico é a disposição hierárquica de normas, regras e princípios jurídicos, dentro de um sistema de normas. Compreendendo esse sistema, pode se vê que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual se diferencia e está diretamente subordinada, seguindo e cumprindo à Constituição Federal, onde a mesma tem o papel de se sobrepor ,onde todas as demais devem ser compatíveis com ela, sejam elas materiais ou formais. Um conjunto de hierarquias de normas…