Elementos Normativos Fundamentais Constituição

CAMPINAS VÂNIA FAGIONATO DIREITO DO TRABALHO: DIFERENÇAS ENTRE NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ATOS NORMATIVOS JURIDICOS. NO QUE CONSISTE OS SEGUINTES CAMPOS DO DIREITO: CIVIL, TRABALHO, PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. CAMPINAS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. - CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 05 1.1 - A ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL 05 - 06 1.2 - DIREITO CONSTITUCIONAL 06 2. - ATOS NORMATIVOS - CONCEITOS BÁSICOS 07 2.1 - LEI ORDINÁRIA / DEFINIÇÃO 07…

Título | SEMANA 1 | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | CONSTITUIÇÃO, PROCESSO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE | Objetivos | * Identificar o sistema processual brasileiro; * Analisar as conexões entre a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade; * Conhecer as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); …

CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO” CONCEITOS FUNDAMENTAIS, REFERENCIA HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO 1) (pág. 23) Generalidades. Conceito. Pressupostos. O ordenamento jurídico é um sistema, portanto, pressupõe ordem e unidade. O controle de constitucionalidade é um mecanismo, talvez o mais importante, consistindo na verificação da compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a constituição. A declaração de inconstitucionalidade…

constitucionalidade da lei ou ato normativo consoante seus requisitos formais e materiais. O estado é o primeiro com o objetivo de fazer com que a lei seja cumprida e ele próprio tem que cumprir a lei, reexaminando o sentido da lei, verificando se a lei segue preceitos constitucionais onde os estados tenham controles de constitucionalidade.( Estado de direito= estado respeitador das leis). 1.1. Pressupostos Constitucionais a serem analisados: A) Supremacia da Constituição: 1º…

Friedrich Müller Vinte Anos da Constituição: Reconstruções, Perspectivas e Desafios [ Conferência de Abertura do XVII Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduacao em Direito – CONPEDI, Brasília 2008 ]* Excelentíssimo Sr. Presidente da Mesa, Prezados e Caros Colegas e Amigos, Caros Estudantes! Os Senhores estão me dando a oportunidade de falar sobre os “Vinte Anos da Constituição: Reconstruções, Perspectivas e Desafios”. Só posso agradecer sinceramente por isso.

pós-positivismo e o ativismo judicial O trabalho apresentado teve como finalidade de trazer à baila os elementos necessários para a compreensão do Neopositivismo como nova corrente epistemológico-jurídica que superou o legalismo estrito do Positivismo Normativista, notabilizando-se pela ascensão dos valores, o reconhecimento da normatividade dos princípios e a essencialidade dos direitos fundamentais. Trata-se de nova vertente do pensamento jurídico que, sob uma perspectiva…

Inconstitucionalidade(Adin)" I. Introdução O controle de constittucionalidade de ato normativo, nada mais é que impedir a subsistência de eficácia de norma contrária a Constituição. E segundo Michel Temer: “ a conferência de eficácia plena a todos os preceitos constitucionais em face da previsão do controle da inconstitucionalidade por omissão” Ou seja, a Constituição é a lei suprema, ela ocupa o ponto mais alto do sistema normativo em relação a um escalonamento de…

A Força Normativa da Constituição - Konrad Hesse (Resenha) A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO Na Obra A Força Normativa da Constituição (Tradução de Gilmar Ferreira Mendes, Porto Alegre, Editora Sérgio Antônio Fabris, 1991), o Autor Konrad Hesse (1919-2005), constitucionalista alemão, coloca-se em oposição às teses desenvolvidas por Ferdinand Lassale. Empenha-se em demonstrar que não há de se verificar uma derrota da Constituição quando colocamos a mesma em oposição aos fatores reais de…

Acadêmico (a): Bruna Lorrayne D. Pereira Direito – 3º semestre. Resumo: “Conceito de princípios constitucionais: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada”. Rondonópolis – MT. Introdução. O presente resumo contem informações retiradas do livro “Conceito de princípios constitucionais: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada”, autor, Ruy Samuel Espíndola. O ponto tangente…

Supremacia da Constituição SUMÁRIO Conceito de Constituição A difusão da Constituição O respeito à Constituição A supremacia da Constituição Supremacia fluída O controle da constitucionalidade Espécies de controle da constitucionalidade A supremacia da Constituição no direito comparado - Argentina - Nicarágua - Honduras - Equador - México - Quênia - África do Sul - Angola - Nigéria - Paquistão - Bahamas -…