Elementos Do Crime

Produção Gráfica TEXTO BASE: O personagem principal e narrador do Romance “Um Crime Delicado” é Antônio Martins, um crítico de teatro profissional. O livro escrito pelas mãos de Sérgio Sant’Anna é um relato autobiográfico do protagonista, que diante de uma acusação criminosa, “escreve” para apresentar sua versão da história. Sérgio Sant’Anna atira o leitor em um labirinto de constante mutação: a literatura se transforma em ensaio, a pintura se torna teatro, o teatro se…

_____ Infanticídio Art. 123 do Código Penal Classificação Doutrinária a) Próprio: Exige qualidade específica do sujeito (mãe sob estado puerperal); Obs.: A doutrina trata de crime bipróprio, pois o tipo penal exige duas qualidades específicas: mãe sob estado puerperal e filho nascente ou recém-nascido. b) Material: Crime de Resultado. O tipo penal descreve a conduta e o resultado, exigindo sua produção para a consumação; c) Comissivo: O tipo penal descreve uma conduta; d) Doloso: O…

MARTINELLI Teoria Geral do Crime . Conceito de crime . Conceito Formal: é crime toda conduta que o Estado diz ser conduta criminosa. O Estado define o que é crime através da lei. . Conceito material: é crime toda conduta que viola bem jurídico importante para a sociedade. . Conceito analítico: é crime toda conduta que preenche os elementos do crime. • Bipartida: o crime possui dois elementos: FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO • Tripartida: o crime possui três elementos: FATO TÍPICO +…

“Crimes contra a vida” Generalidades: a) Proteção penal da pessoa humana, a vida desde sua concepção. b) Classificação dos crimes contra a pessoa: São itens subjetivos: Dolosos; Culposos; Preterdolosos. Classificam-se em Homicídio; Participação ao Suicídio; Infanticídio; Aborto. HOMICÍDIO art. 121 C.P.: 1) é a eliminação da vida provocada por outra pessoa. 2) Objeto jurídico (na vida extra uterina) . Galeno: viver é respirar; . Casper: viver é respirar, não ter respiração é não…

Direito Penal I Prof. Lanker Vincius CRIME CONSUMADO E TENTATIVA CONSUMAO Est consumado o crime quando o tipo est inteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se adequa no tipo abstrato descrito na lei penal. Preenchidos todos os elementos do tipo objetivo pelo fato natural, ocorreu a consumao. Segundo o art. 14, inciso I, diz-se o crime consumado quando nele se renem todos os elementos de sua definio legal. No se confunde a consumao com o crime exaurido, pois neste, aps a consumao,

(Direito Penal Comum) 4) Aplica-se a uma classe de cidadãos (Direito Penal Especial) __________________________________________________Alguns Princípios Fundamentais do Direito Penal 1) Não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal: princípio ___________________. 2) Não há crime sem lei anterior que o defina; não há pena sem prévia cominação legal: princípio ______________________. 3) A lei posterior mais severa é irretroativa; a posterior mais…

em quantidade superior à autorizada. § 4º - Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada. CONCEITO - TIPO FUNDAMENTAL ("CAPUT") OBJETO JURÍDICO: A fé pública. SUJEITOS: SUJEITO ATIVO: Crime comum SUJEITOS PASSIVOS: Principal é o Estado. CONDUTA TÍPICA: Consiste em falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda em curso no País. FORMAS DE FALSIFICAÇÃO: 1ª) fabricação: O sujeito faz a moeda. 2ª) alteração. O agente…

UNIVERSO CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I PROFESSOR: PAULO BRANDÃO AULA Nº 06 - FATO TÍPICO Já foi visto que o crime é um FATO típico e antijurídico. Para que se possa afirmar que o fato concreto tem tipicidade, é necessário que ele se contenha perfeitamente na descrição legal, ou seja, que haja perfeita adequação do fato concreto ao tipo penal. Deve-se, por isso, verificar de que se compões a fato típico. - conduta: é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou

tipo foi disciplinado pelo art. 20 do Código Penal. Incide ele sobre os elementos estruturais do tipo – erro de tipo essencial. O erro sobre o fato típico diz respeito ao elemento cognitivo ou intelectual do dolo. Por isso, de acordo com o art. 20, caput, do CP, o erro de tipo exclui o dolo e, portanto, a tipicidade (carência do tipo subjetivo). Como a culpabilidade permanece intacta, se o erro for vencível, haverá punição por crime culposo se prevista a modalidade. Teoria extremada do…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS 1. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO “Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), sem…