TRABALHO

Departamento de Cincias Jurdicas Direito Penal I Prof. Lanker Vincius CRIME CONSUMADO E TENTATIVA CONSUMAO Est consumado o crime quando o tipo est inteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se adequa no tipo abstrato descrito na lei penal. Preenchidos todos os elementos do tipo objetivo pelo fato natural, ocorreu a consumao. Segundo o art. 14, inciso I, diz-se o crime consumado quando nele se renem todos os elementos de sua definio legal. No se confunde a consumao com o crime exaurido, pois neste, aps a consumao, outros resultados lesivos ocorrem. Nos crimes materiais, a consumao ocorre com o evento (morte, leso, dano, etc.), enquanto nos formais dispensvel o resultado naturalstico e, nos de mera conduta este no existe. Nos crimes permanentes, deve-se observar que a consumao se prolonga no tempo, dependente do sujeito ativo. Nos delitos habituais, a consumao somente existe quando houver a reiterao dos atos, com a habitualidade, j que cada um deles, isoladamente, indiferente lei penal. Nos crimes culposos, s h consumao com o resultado se houver inobservncia do dever de cuidado, mas o evento no se realizar, no haver crime. Nos crimes omissivos, a consumao ocorre no local e no momento em que o sujeito ativo deveria agir, mas no o fez. Tratando-se de crime omissivo imprprio, como a omisso formada ou meio de se alcanar um resultado, a consumao ocorre com o resultado lesivo e no com a simples inatividade do agente, como nos delitos omissivos puros. Nos crimes qualificados pelo resultado, a consumao ocorre quando estiver concretizado o resultado acrescido do tipo fundamental. No havendo este, responde o agente pelo tipo doloso antecedente. INTER CRIMINIS E TENTATIVA Na realizao do crime h um caminho, um itinerrio a percorrer entre o momento da ideia, da sua realizao at aquele em que ocorre a consumao. A esse caminho se d o nome de inter criminis, que composto de uma fase interna (cogitao) e de uma fase externa (atos preparatrios, atos de