Elementos Do Crime

........ | 6 | 1.1 Diferença entre crime e contravenção...................................................................................... | 6 | 2 Crime Material, Formal e de Mera Conduta............................................................................... | 7 | 3 Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso....................................................................................... | 7 | 4 Crime Comissivo, Omissivo e Comissivo por Omissão.

PENAL II Daniel gerber 2/8/02 Estudo Art 13 ao 30 O que é crime? - Teoria Causalista - Teoria Finalista da Ação - Teoria Análitica do crime (Crime é um ato típico, antijuridico e culpável) esta vinculada a teoria finalista da ação. TIPICIDADE (3 elementos do crime) - Ação - Resultado - Nexo Causal (relação de causa e efeito entre ação e resultado) ILICITUDE (Antijurídica) Excludente - Legítima defesa - Estado de necessidade - Estrito cumprimento do dever legal …

Teoria Geral do Crime  Conceito: I. Analítico – É o fato típico, ilícito e culpável para a corrente majoritária. No Brasil crime é fato típico ilícito e culpável porque no caso do agente ser inimputável, não existe crime, já que o mesmo será absolvido. Portanto a culpabilidade é um elemento do crime (Art. 386 do CP). Para outra corrente, porém, crime é um fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade um pressuposto da pena. Essa corrente diz que o Código Penal se refere a uma causa de…

Dos crimes contra o patrimônio Furto – Artigo 155 O furto possui três tipos penais: o furto simples (“caput”), o furto privilegiado (parágrafo 2) e os furtos qualificados (parágrafos 1, 4 e 5). Furto é a subtração de coisa alheia móvel com a intenção de apodera-se definitivamente desta. O elemento subjetivo do crime de furto é o dolo, assim, não sabendo que se trata de coisa alheia, supondo-a própria, existe erro de tipo, razão que exclui o dolo. Além disso, o crime exige outro…

CRIME: FATO TÍPICO + ILÍCITO + CULPÁVEL 1º) verifica-se a tipicidade do fato = conduta definida por lei como crime; 2º) verifica-se a antijuridicidade do fato = comportamento contrário à ordem jurídica; (ambas introduzidas pela doutrina alemã de Ernest Beling e Karl Binding respectivamente). 3ª) verifica-se se a culpabilidade = se o autor deve ou não receber juízo de reprovação pela sua conduta. ELEMENTOS DO FATO TÍPICO Conduta (dolo/culpa) Nexo de causalidade Resultado

de natureza entre ilicito civil e penal, vez que os dois ferem o ordenamento jurídico. A diferença é meramente formal, de eleição do legislador. DIREITO PENAL: O Estado estabelece normas jurídicas com a finalidade de combater as infrações penais (crimes e contravenções): esse conjunto de normas jurídicas dá-se o nome de Direito Penal. 1.1. HISTÓRIA FASE PRIMITIVA (primeiros grupos humanos até fins do século XVIII) - Divide-se em dois períodos: Direito consuetudinário (vingança…

III - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo VII - FURTO SUMÁRIO: 1. Conceito e objetividade jurídica. 2. Figuras típicas. 3. Sujeitos do delito. 4. Objeto material. 5. Elemento normativo do tipo. 6. Conduta. 7. Elementos subjetivos do tipo. 8. Qualificação doutrinária. 9. Momento consumativo e tentativa. 10. Concurso de crimes. 11. Furto de uso. 12. Furto noturno. 13. Furto privilegiado ou mínimo. 14. Furto de energia. 15. Furto qualificado. 16. Furto qualificado de veículo automotor:

"Nullum crimen, nulla poena siene lege"- Não há crime, não há pena sem legalidade. - Artigo 1º do Código penal e Artigo 5º da, inc. XXXIX da Costituição Federal. 2.1- .... Sine Lege- "praeuia" = prévia= anterior- anterior a que? Anterior ao fato que incrimina. Ex: Assédio sexual- Artigo 216-A, Código Penal · 2000 --->( A criminalização do assédio sexual ainda não era Lei, logo o cidadão que cometesse tal ato não seria julgado, pois não houve crime). 2001 ---> ( Data de…

Etapa 1 Passo 2 Homicídio Conceito De acordo com Nélson Hungria (1955, p. 25) "o homicídio é o tipo central dos crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. É o padrão da delinqüência violenta ou sanguinária, que representa como que uma reversão atávica às era primevas, em que a luta pela vida, presumivelmente, se operava com o uso normal dos meios brutais e animalescos. É a mais chocante violação do senso moral médio da…

praticado o crime no momento da ao ou omisso, ainda que outro seja o momento do resultado. Teorias sobre o momento do crime Atividade o crime reputa-se praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva Resultado o crime praticado no momento da produo do resultado Ubiqidade ou mista o crime considera-se praticado no momento da conduta e no momento do resultado. Teoria adotada pelo nosso CP a teoria da atividade. Conseqncia a imputabilidade do agente deve ser aferida no momento em…