Elementos Do Crime

SEMANA 5 Fraude processual. – art. 347 Bem jurídico tutelado Tutela a Administração da Justiça. Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos) Elemento objetivo: referem-se ao aspecto material do fato. Existem concretamente no mundo dos fatos e só precisam ser descritos pela norma, como por exemplo, o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados o núcleo do tipo (verbo). Elemento normativo: “ARTIFICIOSAMENTE” ao contrário dos descritivos, seu significado não se…

*O crime impossível é hipótese de: ausência de tipicidade *O médico,diante de iminente risco de vida,mesmo contra a vontade dos pais,faz cirurgia cardíaca no recém nascido,que não resiste e morre.Ao caso acima,empregamos o seguinte tratamento legal: Exercício Regular do Direito *O excesso de defesa,motivado por perturbação,medo ou susto do agente: Constitui causa exculpante *Crime é toda ação ou omissão típica,antijurídica e culpável. Estamos diante de um: Conceito analítico…

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA – Arts. 289 – 311 do CPC A Fé Pública necessita de proteção da Lei. E o que é Fé Pública? A Fé Pública consiste na credibilidade dos documentos emitidos por autoridades públicas (ou por privados por ela delegados), no exercício de suas funções e que gozam da presunção de que tais documentos são verdadeiros. Alguns exemplos desses documentos são: a moeda corrente, os símbolos nacionais, marcas, logotipos, etc. Gozam de Fé Pública, por exemplo, as…

Unitária do Crime Eduardo Faustino Lima Sá Advogado e Sociólogo A Teoria Unitária do Crime parte da premissa de que o crime possui apenas o Tipo como elemento estruturante; assim, quando houver o Fato Tí pico haverá o crime. Para tanto considera que o Tipo possui como elementos caracterí sticos o Elemento Subjetivo (consistente na vontade final –contida no Tí tulo e Capí tulo da parte especial do Código Penal; em regra, mas às vezes presente no próprio Artigo) e o Elemento…

Elementos do crime Elementos essenciais do crime: aqueles que a lei descreve como necessários para que se preencha o tipo. Elementos acidentais: fundamentam a sua quantidade ou gravidade Elementos objectivos do crime Facto ilícito: facto humano voluntário, dominado ou dominável pela vontade humana que tanto pode consistir num comportamento positivo como negativo, desconforme à lei, seja penal ou não. Positivo- violação de uma proibição imposta por lei por via de uma acção…

1) 135 - A CP – Crime de condicionamento de atendimento médico hospitalar: Sujeito ativo: somente poderá ser cometido por médicos, enfermeiros, administradores ou funcionários hospitalares. Sujeito passivo: a vitima é a pessoa que necessita dos cuidados emergenciais. Elemento objetivo: Exigir Tipo subjetivo: É o dolo (direto ou eventual) de exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia ou ainda de exigir o preenchimento prévio de formulários administrativos,…

Terminologia do Crime A palavra crime vem do latim “crimem, inis”, significando queixa, injúria, erro, enfim, uma acepção semântica relacionada com a idéia de “mal”. Em sentido amplo, podemos dizer que crime é sinônimo de infração penal, conduta delituosa, conduta criminosa, ilícito penal, tipo penal, fato punível, delito. Damásio de Jesus ensina que entre nós, o termo ‘infração’ é genérico, abrangendo os ‘crimes’ ou ‘delitos’ e as ‘contravenções’. Conceito de Crime Conceito…

António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078, FORMAS DO CRIME Iter criminis – Nuda cogitatio > actos preparatórios > tentativa > consumação - Actos preparatórios São actos externos que conduzem a facilitar ou preparar a execução do crime, desde que não constituam ainda começo de execução. • São actos que preparam o crime mas ainda não são crimes. • A noção de actos preparatórios interessa para…

Terminologia do Crime A palavra crime vem do latim “crimem, inis”, significando queixa, injúria, erro, enfim, uma acepção semântica relacionada com a idéia de “mal”. Em sentido amplo, podemos dizer que crime é sinônimo de infração penal, conduta delituosa, conduta criminosa, ilícito penal, tipo penal, fato punível, delito. Damásio de Jesus ensina que entre nós, o termo ‘infração’ é genérico, abrangendo os ‘crimes’ ou ‘delitos’ e as ‘contravenções’. Conceito de Crime Conceito…

DIREITO PENAL IV DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (Artigos - 338 aos 359) CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO Art. 338 - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena. 1. CONCEITO - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso 2. ELEMENTO DO TIPO: 2.1…