Elementos Do Crime

exterior pela VONTADE humana. Crimes quanto ao resultado Crime material: É aquele crime cuja norma penal incriminadora (Tipo penal) descreve o comportamento nocivo e também o resultado oriundo do mesmo e, necessariamente, para que o crime esteja consumado o resultado previsto tem que ocorrer. Ex: Crimes de furto, homicídio, lesão corporal, aborto, ou seja, a grande maioria dos crimes são materiais, ou seja, crimes de resultado. Crime Formal: É aquele que, igualmente ao crime…

Título VIII do Código Penal. Quanto aos crimes de perigo comum, previstos no capítulo I, entre os arts. 250 a 259 do Código Penal 1. Art. 250 - Crime de incêndio. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem 1.1 Especificação A conduta descrita no caput do art 251 consiste em causar incêndio, ou seja, provocar fogo com potencialidade real , preceito tutela um número indeterminado ou indeterminável de pessoas ou bens protegendo-se,…

até a aula anterior à prova) Manhã 1ª Prova: 17 de março de 2014 – Valor: 25 pontos 2ª Prova: 22 de abril de 2014 – Valor: 25 pontos Trabalho escrito: Novo Código Penal: 10 de maio de 2014 – Valor: 5 pontos (manuscrito) - Crimes contra a pessoa e crimes contra o patrimônio no novo Código Penal. Prova final: XX de maio de 2014 – Valor 30 pontos Prova especial: XX de junho de 2014 – Valor 30 pontos Manhã e Noite: 3 Trabalhos em sala no valor de 5 pontos cada,…

Trabalho Penal Denunciação Caluniosa Art. 339 – Dar causa a instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando‑lhe crime de que o sabe inocente: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. § 2º A pena é diminuída de metade, se a imputação é de…

235 Bigamia: Classificaçao: crime improprio Sujeito ativo:qualquer pessoa casada Sujeito passivo:estado,cônjuge Núcleo do tipo(verbo):contrair casamento Elemento subjetivo:dolo Objeto jurídico:proteção a família Ação penal:publica incondicionada Quando se dá a consumação:1. no momento da assinatura em cartório 2 no momento em que encaminha a documentação em cartório 236 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento: crime comum Classificação:crime comum Sujeito…

AUTO-ACUSAÇÃO FALSA Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime (de contravenção penal, o fato é atípico) inexistente ou praticado por outrem: Pena - detenção, de 3 meses a 2 anos, ou multa. CONCEITO- Acusar-se de crime perante a autoridade de crime inexistente ou praticado por outrem ELEMENTO DO TIPO: - Ação Nuclear – verbo – acusar-se , atribuir-se , imputar-se Sujeito ativo – crime comum Sujeito Passivo – é o Estado Elemento subjetivo – é o dolo consistente na…

propriedade, nos termos seguintes: Com esse intuito, o legislador buscou com o estatuto dois objetivos bem definidos, seja a diminuição da quantidade de armas em circulação na sociedade e, ainda, cominar penas maiores para o crime de porte de arma, tipificando os crimes de porte e posse de munição, tráfico internacional de armas de fogo, dentre outros temas. Diversos vocábulos serão apresentados, sugerindo um conceito absoluto no âmbito da lei: Arma de fogo: é aquela que arremessa…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................3 2. INCITAÇÃO AO CRIME .................................................................................4 2.1 Elementos do tipo .........................................................................................4 2.2 Elemento subjetivo .......................................................................................4 2.3 Consumação e tentativa…

Teoria Geral do Crime – resumo Há três conceitos de crime: conceito material, conceito formal e conceito analítico. * Conceito material: crime é toda conduta que venha a lesionar o interesse tutelado (protegido) sob ameaça de uma pena. * Conceito formal: crime é o que a lei considera como crime (é a conduta que vem a contrariar uma lei penal sancionando-a com uma pena). * Conceito analítico: (há várias correntes... estudaremos as duas principais!) enquanto alguns…

DELITO. 14 ELEMENTOS SUBJETIVOS DOS TIPOS 14 TIPO CULPOSO - ARTIGO 273,§ 2º 14 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 14 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 14 EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO OU DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA – ARTIGO 274 15 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 15 SUJEITOS DO CRIME 15 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 16 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 16 CONSUMAÇÃO 16 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 16 INVÓLUCRO OU RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO – ARTIGO 275 16 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 16 SUJEITOS…