Elementos Do Crime

subsidiariedade e alternatividade, já sucessão de normas eu resolvo pelo art. 4º do cp e pela ideia de retroatividade ou retroação. Retroatividade a gente não falaria, a gente falaria no art. 4º à lei que se aplique a lei do tempo do crime, teoria da atividade, se a lei do tempo crime é mais favorável ela permanece, ela se torna ultrativa, mas a gente não fala em ultratividade a gente fala na própria teoria da atividade. * Nas leis temporárias e excepcionais a gente não fala em…

RESUMO DE DIREITO PENAL (PARTE GERAL) II - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL 1) Princípio da legalidade (reserva legal): não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal. 2) Princípio da anterioridade: não há crime sem lei “anterior” que o defina; não há pena sem “prévia” imposição legal. Eficácia Temporal da Lei Penal 3) Sanção: é o ato pelo qual o Chefe de Governo, aprova e confirma uma lei, com ela, a lei está completa; para se tornar obrigatória, faltam-lhe a…

Teoria do Crime (p. 134 do PLT) 1 → Delito = Crime! – ... → crime → contravenção penal 2 → Conceito de crime (Capez – aspecto formal, material, ...): - critério formal: - critério material: - critério analítico: → teoria bipartida ou dicotômica: crime – fato típico + antijurídico (já culpabilidade – mero pressuposto para aplicação da pena) → teoria tripartida ou tricotômica: crime – fato típico + antijurídico + culpável (a culpabilidade é elemento do crime)

deve ser preciso para que a ação seja bem identificada. Dessa forma, o fato praticado pelo agente só será considerado crime se encaixar-se com todos elementos do fato típico. espécies de tipo: tipo básico ou fundamental: é o que nos oferece a imagem mais simples de uma espécie de delito. É o tipo que se localiza no caput de uma artigo e contém os componentes essenciais do crime, sem os quais esse desaparece (atipicidade absoluta) ou se transforma em outro (atipicidade relativa). Ex: artg 121 -

“Teoria geral da infração penal” INFRAÇÃO PENAL ( CRIME + CONTRAVENÇÃO ) O conceito de infração penal varia conforme o enfoque. 1. Confeito Formal É aquilo que assim está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. 2. Conceito Material: É comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. (MATÉRIA) 3. Conceito Analítico: Leva em consideração os elementos estruturais que compõem…

TRABALHO DE DIREITO PENAL II ALUNO: ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS 4º PERIODO ANÁLISE DOUTRINÁRIA – CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS. Dos Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos Dos crimes contra o sentimento religioso, expresso no art.208, do código penal e que divide-se em três modalidades de crimes, sendo a primeira o Ultraje ao culto por motivo de religião: Escárnio de alguém publicamente por motivo de crença…

SUJEITOS DO CRIME 2 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 2 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 3 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 3 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3 PRODUTO OU SUBSTÂNCIA NAS CONDIÇÕES DOS DOIS ARTIGOS ANTERIORES – ARTIGO 276 3 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 3 SUJEITOS ATIVOS DO DELITO 3 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: 3 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 4 SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO – ARTIGO 277 4 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 4 SUJEITOS DO CRIME 4 ELEMENTOS…

..04 2. Dos crimes contra a família ........................................................................................05 2.1 Dos crimes contra o casamento ................................................................................05 2.2 Dos crimes contra o estado de filiação........................................ .............................10 2.3 Dos crimes contra a assistência familiar ...................................................................14 2.4 Dos crimes…

1) Qual o conceito formal de crime? R: Crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao Direito, a que a lei atribui uma pena. 2) Qual o conceito substancial de crime? R: Crime é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um bem jurídico protegido pela lei penal. 3) Explique o conceito de crime no aspecto analítico. R: Há no Brasil uma grande polêmica entre os penalistas sobre o conceito analítico de crime. Existem, basicamente, duas correntes preferidas. Uma que adota um…

“Dos Crimes Praticados Contra a Administração Pública” Sumário Sumário 2 Dos Crimes Contra a Administração Pública 4 Art. 312 – Peculato 4 Art. 313 – Peculato mediante erro de outrem 5 Art. 313-A – Inserção de dados falsos em sistema de informações 6 Art. 313-B – Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 7 Art. 314 – Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento 8 Art.315 - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas 9 Art. 316