Elementos Do Crime

voltado ao direito posto, expondo seus defeitos, sugerindo reformas e aperfeiçoamentos, e criação de novos institutos jurídicos que possam satisfazer as finalidades primordiais de controle social desse ramo. • Criminologia: ciência que estuda o crime, como fenômeno social e do criminoso, como agente do ato ilícito, em visão ampla e aberta, causas que levam à delinqüência para aperfeiçoamento dogmático do direito penal. • Bem jurídico: bem escolhido pelo ordenamento…

geral do crime, sem o qual seria impossível chegar-se a dolo eventual e culpa consciente. Ademais, será feito o estudo do crime doloso e culposo e suas estruturas uma vez que, via de regras os crimes são sempre dolosos, com exceção àqueles em que a lei admita a forma culposa. É de suma importância observar se o agente agiu dolosamente ou culposamente para ser aplicada a pena pertinente a esses crimes que varia de acordo com cada um, sendo a pena para o crime doloso mais severo que a pena…

conceito para crime, cabendo aos doutrinadores buscar sua melhor definição. Nesse sentido, houve, verdadeiramente, uma polarização de opiniões no que diz respeito a um conceito analítico para crime e sobre quais seriam os elementos que compõem a infração penal. É consenso que o crime é insusceptível de fragmentação, isso porque ele é um todo unitário. No entanto, para efeitos didáticos, ao buscar seu conceito analítico, é comum entre os penalistas fazer uma analise de seus “Elementos…

Local de Crime • É a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se estenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores, à consumação do delito, e com este diretamente relacionados Corpo de delito • Originalmente, como aparece no Código de Processo

PENAL II PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Preparação e Atualização Jurídica Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho Crimes Contra a Pessoa | Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho joao.nascimento@ssp.am.gov.br Apostila de Direito Penal II 2013 2 SUMÁRIO 01 02 03 04 05 06 07 08 Direito Penal – Parte Especial ...................................................................................................... Dos Crimes Contra a Vida…

normas que descrevem condutas proibidas e suas respectivas sanções. Neste conjunto há ainda normas não incriminadoras com diversas finalidades. Cleber Masson (2012, p.3) afirma “Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição da sanção penal.” As normas penais podem ser como afirmamos: Normas incriminadoras – São aquelas que descrevem condutas proibidas (preceito primário da norma) e a sanção correspondente…

5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Aula 01-15 - 14/08/2010 CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Artigos 197 a 207, CP Competência Se o crime atingir Direito individual dos trabalhadores a competência é da Justiça Estadual, se atingir Direitos coletivos dos trabalhadores a competência e da Justiça Federal. Bens Jurídicos Protegidos • A proteção dos Direitos individuais e coletivos dos trabalhadores art. 5º, XIII, CF e do Direito Social do…

SEMANA 1 Bem jurídico tutelado. A objetividade jurídica dos crimes contra a Administração Pública é a sua normalidade funcional, probidade, moralidade, eficácia e incolumidade. Conceitos de Administração Pública e funcionário público para o Direito Penal. Embora na doutrina do Direito Administrativo a expressão “Administração Pública” sirva para expressar, em sentido estrito, as atividades realizadas pelo Poder Executivo, a doutrina do Direito Penal considera a expressão (Administração…

houve ofensa ao bem jurídico tutelado) DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Dos crimes contra a vida 1. Homicídio a. Elemento objetivo: matar admite tentativa b. Bem jurídico tutelado: vida c. Sujeito ativo: qualquer pessoa, pessoa comum d. Sujeito passivo: vitima e. Crime de ação livre f. Pode haver forma omissiva (§ 2° do art. 13) g. Autoria: direta ou indireta h. Elemento subjetivo: só dolo direto (1° ou 2°) ou eventual **Crime material que exige a realização do…