Elementos Do Contrato De Trabalho

1.0. Classificação: A relação de trabalho classifica-se, sob o ponto de vista da: a) da duração, em contrato de trabalho por tempo determinado e contrato de trabalho por tempo indeterminado; b) da qualidade do trabalho, em manual e intelectual; c) da finalidade do contrato, em industrial, agrícola, marítimo, comercial e doméstico; d) dos sujeitos da relação, em contrato individual e contrato coletivo ou de equipe; e) do lugar do trabalho, em local designado pelo empregador, estabelecimento

INSTITUTO CIENTÍFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - UNICESP BACHARELADO EM DIREITO Eficácia, Validade,Eficiência do Contrato à luz do Código Civil Brasileiro. Brasília 2014 Eficácia, Validade,Eficiência do Contrato à luz do Código Civil Brasileiro. Trabalho apresentado na Disciplina Direito Civil IV, do Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Prof. Samuel Brasília 2014 Sumario Introdução

O DIREITO DO TRABALHO O QUE É? O Direito do Trabalho é o ramo de Direito que regula o trabalho subordinado, hetero-determinado ou não-autónomo. À prestação de trabalho com esta característica corresponde um título jurídico próprio: o contrato de trabalho. trabalho. É através dele que “uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa sob a autoridade e direção desta.” 2 A SUA RAZÃO DE SER O direito do trabalho…

Direito do trabalho 1. O quê, porquê e para quê? Art.1152º do CC: “Contrato de Trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga mediante retribuição, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob a autoridade e direcção desta”. O Direito do Trabalho é um produto tardio da Revolução Industrial. Os trabalhadores estavam privados de medidas de protecção legal contra a superioridade económico-social do patronato. A resolução desta “Questão social” passou pela intervenção

O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado, onde cada parte (empregado e empregador) tem um período para avaliar se a outra parte atende as suas expectativas. DURAÇÃO: Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. PRORROGAÇÃO: O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. OBRIGATORIEDADE…

podemos distinguir os Contratos Cíveis dos Contratos Empresariais? Aponte os elementos caracterizados dos contratos como empresariais. 2. Aponte considerações fundamentadas sobre a função social do contrato e a boa fé objetiva com aplicação aos contratos empresariais, se utilizando da legislação aplicada, doutrina e jurisprudência. 1. INTRODUÇÃO Conforme Contarim: A palavra contrato vem do latim “Contractus” que quer dizer unir-se, associar, contrair. O contrato constitui…

DIREITO DO TRABALHO Aula 02 EMENTA DA AULA 1. Contrato Individual de trabalho 2. Classificação 3. Elementos de validade do Contrato Individual de trabalho 4. Objeto licito, possível, determinado ou determinável 5. Trabalho Ilícito 6. Contrato de experiência 7. Terceirização GUIA DE ESTUDO  1- Contrato Individual de trabalho Conceito (art.442, caput CLT): E o acordo tacito ou expresso, correspondente a relação de emprego. Sempre que existir a expressão contrato individual de trabalho…

INTRODUÇÃO No mundo jurídico existem diversos tipos de contratos, que tem por fim a utilização da mão de obra. Contudo hão diversas diferenças entre esses contratos, pois, enquanto um tem o condão trabalhista os outros têm por fim, a atividade, isto é, são regulados pelo Direito Civil, Direito Agrário e Direito Empresarial. Nesse contexto entendemos que a linha que divide os contratos de trabalho dos contratos afins é tênue, pois traz muitas semelhanças, fato que tem causado…

54 1 2 1 2 TRABALHO ILÍCITO X TRABALHO PROIBIDO Lucélia Aparecida de Lima Ferreira∗ RESUMO O fio condutor deste trabalho é o comparativo entre o trabalho individual ilícito e o proibido, suas peculiaridades, semelhanças e diferenças. O enfoque se dará a partir da enumeração dos elementos do contrato individual de trabalho, elencando as diversas espécies de contrato, ou seja, o ilícito e o proibido, deste gênero maior. Analisar-se-á a pretensão do empregador em macular a

Contrato de trabalho Contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado O contrato por tempo indeterminado é aquele em que as partes não prefixam o seu momento de extinção ou termo extintivo. Constitui a regra geral. A indeterminação da duração da relação de emprego deriva de um dos caracteres deste tipo peculiar de contrato (relação contratual de trato sucessivo, continuidade). A sua caracterização é feita com o auxílio de dois elementos: a) elemento subjetivo – ausência…