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Contrato de Trabalho INTRODUÇÃO O presente trabalho possui o intuito de discorrer a respeito do contrato de trabalho, delineando o seu conceito, bem como analisando legislação e doutrina relevantes sobre o tema. Ademais, tal artigo tratará também dos elementos constitutivos do contrato e dos vícios do mesmo. Por fim, mas não menos importante, tratar-se-á dos tipos de nulidades dos contratos de trabalho. 1. Contrato de trabalho. Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas, sendo que no período contemporâneo, tornou-se um dos pilares mais expressivos de caracterização da cultura sociojurídica do ocidente. A importância do contrato se deve ao fato de vincular indivíduos juridicamente livres, ou seja, que não estão ligados uns aos outros por relações extravolitivas, como ocorria na escravidão. Mesmo que se saiba que esta liberdade contratual é instável, o indivíduo ao celebrar os atos jurídicos da sociedade, é visto como um ser livre. Sendo assim, o contrato é visto como um modo de realização do exercício privado da liberdade e da vontade. O Direito do Trabalho coloca o contrato como algo curioso, pois de um lado se vê um contrato de adesão, no qual a vontade do empregado fica um pouco prejudicada, enquanto que de outro lado, essa vontade é vista como uma grande conquista democrática do ser humano. 2. Aspectos conceituais. 2.1. Definição.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I LÁZARO LUIZ MENDONÇA BORGES LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ALESSANDRA SARAH RODRIGUES SILVA GOIÂNIA 2014 1. Contrato de trabalho. Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas, sendo que no período contemporâneo, tornou-se um dos…

aos Elementos do Contrato Individual de trabalho, marque a alternativa correta: ( ) São elementos do Contrato Individual de trabalho a Capacidade das Partes, Legitimidade das Partes e a Ilicitude do Objeto; ( ) São elementos do Contrato Individual de trabalho Licitude do objeto contratado, a Legitimidade das Partes e Forma Regular do Contrato; ( ) São considerados elementos do Contrato Individual de trabalho a Capacidade das Partes, Legitimidade das Partes, a Licitude do Objeto e…

Leis Trabalhistas (CLT), contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego, ou seja, é um acordo que pode ser feito verbalmente ou por escrito sobre a relação de emprego do empregado em um determinado local. Contratos de trabalho são feitos individualmente, pois apenas se contrata as pessoas individualmente. Os prazos de duração de um contrato podem ser determinados ou indeterminados. O § 1º do artigo 443 da CLT diz que é considerado como…

2 CONCEPÇÃO DE TRABALHO No período da antiguidade, a visão de trabalho foi determinante para a criação e manutenção da escravidão por um longo tempo, sendo considerado, até mesmo, como algo justo e necessário. Na Idade Média,no entanto, o trabalhador, apesar de se livrar de seu senhor, prende-se a terra. Ou seja, na escravidão, o trabalho era forçado, aqui não. É estabelecido um sistema de contraprestação por parte dos senhores feudais, que, em razão dos serviços prestados, os…

é apenas uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configuradas. Corresponde a um tipo legal próprio e específico, inconfundível com as demais modalidades de relação de trabalho ora vigorantes. Não obstante esse caráter de mera espécie do gênero a que se filia, a relação de emprego tem a particularidade de também constituir-se, do ponto de vista econômico-social, na modalidade mais relevante de pactuação de prestação de trabalho existente nos últimos duzentos…

situação dos contratos de trabalho internacional, levando-se em consideração tanto o Direito Trabalhista quanto o Direito Internacional Privado. Inicialmente, será abordado o contrato de trabalho numa visão geral, destacando-se os princípios que o regem diante do ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, far-se-á análise da legislação aplicável nas situações de contrato de trabalho internacional, em que o trabalhador presta serviço no exterior, sendo contratado do Brasil ou por…

Índice Introdução 2 Contrato de Trabalho 1.1 Noção 3 1.2 Objecto: a actividade do trabalhador. 3 1.3 Sujeitos 5 1.4 Retribuição 6 1.5 Subordinação Jurídica 6 1.6 Características do contrato de trabalho 7 1.7 Contrato de trabalho e figuras afins 8 1. Conclusão 10 2. Bibliografia 12 Introdução O presente trabalho aborda o tema referente ao contrato de…

CONTRATO DE TRABALHO VS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O contrato de trabalho é definido pelo artigo 1152º do Código Civil e, pelo artigo 10º do regime jurídico do contrato individual do trabalho, da seguinte forma: “Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, sob autoridade e direcção destas.” Desde que exista um trabalho prestado mediante retribuição, e em que esteja presente uma sujeição do…

Características dos contrato de trabalho Posteriormente, iremos tratar da pessoalidade do emprego. Segundo esse elemento caracterizador do contrato de trabalho quem foi contratado é quem deve exercer fática e materialmente o labor. Claro é que algumas exceções como a substituição do empregado rural em alguns momentos por familiares ou ainda a substituição por colega, vez que o empregado está doente, não afastam esse elemento caracterizador do contrato. Temos, então que o contrato de…