O contrato de trabalho

Índice

Introdução 2
Contrato de Trabalho 1.1 Noção 3 1.2 Objecto: a actividade do trabalhador. 3 1.3 Sujeitos 5 1.4 Retribuição 6 1.5 Subordinação Jurídica 6 1.6 Características do contrato de trabalho 7 1.7 Contrato de trabalho e figuras afins 8 1. Conclusão 10 2. Bibliografia 12

Introdução
O presente trabalho aborda o tema referente ao contrato de trabalho, elemento essencial e criador do vínculo jurídico entre o trabalhador e a entidade empregadora. A nossa dissertação prender-se-á na análise suscinta dos elementos integradores do contrato de trabalho, sem os quais o contrato de trabalho perderia a sua natureza jurídica e os efeitos que a mesma pretende salvaguardar na relação laboral.
O ponto de partida será a conceitualização da figura jurídica que representa o tema em questão, passando por conseguinte a enumerar e descrever os elementos essenciais do mesmo, neste caso o objecto, os sujeitos, a retribuição, a subordinação jurídica que revela como efeito externo do contrato de trabalho, e a comparação com outras figuras afins deste contrato.
Para a realização deste trabalho utilizou como metodologia a colecta de dados bibliográficos, seguida de análise, e por fim a sua síntese.

Contrato de Trabalho 1.1 Noção
O contrato de trabalho é ‘’aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas’’.
Segundo Ana Prata o Contrato de Trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante a retribuição, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob a autoridade e direcção desta (artigo 1152° C.C.).
Quanto ao trabalho (específico) é o contrato pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual, em