Programa bolsa família

1 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

É um Programa do Governo Federal, criado no governo de Lula, instituído em outubro de 2003 por uma Medida Provisória, convertida em Lei Federal (nº 10.836/2004) em 2004, para apoiar as famílias mais vulneráveis buscando acabar com a extrema pobreza, garantindo o direito à alimentação, saúde e educação e a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. O Bolsa Família juntou os antigos programas do Governo, chamados remanescentes: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás num Programa só. No Bolsa Família todas as pessoas que vivem na mesma casa e dividem a mesma renda, mesmo que não sejam parentes, devem estar cadastradas.
Para poder fazer parte do Programa Bolsa Família, primeiramente, é preciso ter os dados de todos os membros da família registrados no Cadastro Único . O Cadastro é feito pelo setor responsável pelo PBF no município, que é o responsável por localizar as famílias mais carentes e mandar as informações para o Governo Federal.
Para receber o benefício são considerados a renda mensal per capita da família, o número de crianças e adolescentes até 17 anos e a existência de gestantes e nutrizes, podem ser beneficiadas pelo PBF as famílias com renda mensal por pessoa até R$ 70,00 (setenta reais), com ou sem crianças e aquelas com renda mensal por pessoa entre R$ 70,01 e R$ 140,00 (cento e quarenta reais) e que tenham crianças e adolescentes na sua composição O Bolsa Família dispõe de benefícios financeiros definidos pela Lei Federal nº 10.836/04, que são transferidos mensalmente às famílias beneficiárias.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) trabalha com cinco tipos de benefícios: Benefício Básico (no valor de R$ 70, concedidos apenas a famílias extremamente pobres, com renda per capita igual ou inferior a R$ 70); Benefício Variável (no valor de R$ 32, concedidos pela existência na família de crianças de zero a 15 anos, gestantes e/ou nutrizes –