Contrato de trabalho

De acordo com o artigo 442 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego, ou seja, é um acordo que pode ser feito verbalmente ou por escrito sobre a relação de emprego do empregado em um determinado local. Contratos de trabalho são feitos individualmente, pois apenas se contrata as pessoas individualmente. Os prazos de duração de um contrato podem ser determinados ou indeterminados. O § 1º do artigo 443 da CLT diz que é considerado como contrato de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
O contrato de trabalho possui uma natureza contratual que considera a vontade como elemento indispensável à configuração do contrato, este é o entendimento predominante na doutrina. As classificações dos contratos são: contratos tácitos ou verbais; contratos expressos; contrato por prazo indeterminado; contrato por prazo determinado e contrato de experiência.
Os contratos Táticos ou verbais são aqueles que são ajustados verbalmente e, não raro, alterados pela dinâmica de condições em que o trabalho é realizado e que são “incorporadas” ao contrato de trabalho. Esta espécie de contrato individual de trabalho é, em regra, marcada pela informalidade e ausência de recolhimento de encargos fiscais, previdenciários e acessórios (como o FGTS, por exemplo).
Os contratos expressos são aqueles em que a manifestação de vontades entre partes (empregado e empregador) se dá através de documento escrito em que as condições ajustadas são estabelecidas e anotadas (normalmente) em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Os contratos por prazo indeterminado são contratos comuns que não existe período pré-definido, normalmente, quando acaba a vigência do contrato de experiência, não havendo dispensa por parte do empregador, nem o