Elementos Do Contrato De Trabalho

conjugação de elementos fundamentais originou os fatores de produção, sem os quais não seria possível a geração de bens econômicos. Existem três fatores de produção: natureza, capital e trabalho. A natureza é o mundo material existente onde encontramos os recursos naturais que podem ser utilizados e transformados. O trabalho é a atividade que o homem utiliza energia física e psíquica com o propósito de produzir bens para satisfazer necessidades. E por último, o capital, que é o elemento…

Contrato por tempo indeterminado - A mais importante classificação do contrato de trabalho é aquela que se alicerça na sua duração. A caracterização do contrato individual por tempo indeterminado é que este pode ser feito de dois elementos, um subjetivo e outro objetivo. O primeiro consiste na ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer maneira, a duração do contrato. Quando o celebram, não pensam no seu fim. O segundo traduz-se na necessidade de…

direito ao salário e ao trabalho. De se salientar que o Direito do Trabalho nasceu da necessidade social de se buscar um mecanismo que servisse para intermediar os conflitos entre o capital e o trabalho, assegurando ao trabalhador - a parte mais fraca da relação de emprego - uma proteção capaz de equilibrar a sujeição ao poder total de submissão e domínio do dono do capital (patrão). Num universo de desemprego crescente, relevante é o papel da Justiça do trabalho e…

comercial ou industrial instalado num local arrendado e pretende transmitir definitivamente esse estabelecimento, sem dependência da autorização do senhorio, terá certamente interesse em saber quais as regras a que está sujeito este tipo de contrato. O contrato de trespasse Haverá trespasse sempre que ocorrer uma transferência inter-vivos, definitiva e unitária de um estabelecimento comercial ou industrial. Dispõe a lei que é permitida a transmissão por acto entre vivos da…

DIREITO DO TRABALHO Prof. César Marinho ______________________________________________ Unidade II DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 1. CONTRATO DE TRABALHO Há de se ressalta que na sociedade moderna verificam-se dois grandes ramos de atividades ligadas à prestação de trabalho, quais sejam, o trabalho subordinado e trabalho autônomo. Em sentido lato, a expressão “contrato de trabalho” designa um gênero muito amplo e compreende a todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a…

desconsideração da personalidade jurídica, sucessão de empregadores e seus efeitos, terceirização; - contrato de trabalho - elementos e características, nulidades, modalidades (contratos de trabalho por prazo determinado e indeterminado), obrigações dos contratantes (poderes do empregador), alterações do contrato de trabalho, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, formas de extinção do contrato de trabalho (justa causa do empregado - art. 482 da CLT · Conceito de…

Unidade II DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. Da Diferença entre Relação de Emprego e Relação de Trabalho Estudo dos elementos diferenciadores da relação de trabalho e da relação de emprego. O por quê? É que somente a relação de emprego é protegida pela CLT e poderá ser objeto de ação ajuizada perante a Justiça do Trabalho. Necessário, portanto, saber percebê-la através do estudo de suas características mais marcantes. Segundo o art. 442 da CLT, contrato de trabalho é o acordo tácito…

Qual é o campo de aplicação do Direito Trabalho no aspecto material? O Direito do Trabalho tem estendido suas normas a categorias de prestadores de trabalho que não são, tecnicamente, empregados (como ocorre com o trabalhador avulso). Mas, o empregado mantém-se como figura central da normatividade justrabalhista. As principais normas trabalhistas, especialmente a CLT, se destinam a regular o trabalho assalariado. Mas, normas de segurança, por exemplo, se aplicam a todos os prestadores…

Quais os elementos/requisitos para que se configure a denominada justa causa? Que verbas têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? b) Na hipótese de um empregado ter sido despedido por justa causa, sob alegação de ato de improbidade (art. 482, a, CLT) e, por meio do Poder Judiciário, ter comprovado que não cometeu a conduta que lhe foi imputada, teria o empregado direito a indenização por danos morais? c) O que vem a ser a denominada rescisão indireta do contrato de…

FACULDADES DOCTUM DIREITO DO TRABALHO WANESSA 1) A diferença entre as figuras parte dos sujeitos envolvidos, explicando, na Convenção Coletiva de Trabalho as negociações são feitas entre Sindicatos, obrigando as empresas os empregados da categoria. O contrato coletivo de trabalho estabelece normas que serão aplicáveis as convenções coletivas e resulta de negociação de âmbito maior, com a participação das centrais sindicais, confederações e federações nacionais.