Elementos Do Contrato De Trabalho

O contrato de prestação de serviços no Código Civil de 2002 Requisitos essenciais O contrato de prestação de serviços, para sua perfeição, exige o concurso de alguns elementos: consentimento das partes; capacidade necessária para contratar; onerosidade; serviço lícito a ser prestado como objeto do contrato. Como em qualquer contrato o consentimento é essencial. Deve haver pleno acordo entre as partes quanto ao objeto do contrato, de sorte que o consentimento deve ser dado…

DIREITO DO TRABALHO Prof. Luiz Otávio Ciências sociais -> métodos Categoria fundamental nuclear Trabalho livre Relação de emprego Escravidão (trabalho) Servidão (trabalho) Corporações de ofício (trabalho) LIBERALISMO Revolução francesa Contrato Autonomia da vontade Individualismo REVOLUÇÃO INDUSTRIAL (século XIX) Máquina Desemprego Acidente Baixos salários Longas jornadas Crianças/mulheres Trabalho perigoso e insalubre Greves/manifestações Ligas…

Direito Civil - Contratos, no Curso de Direito, na Universidade Federal do Tocantins Prof. João Bazolli Palmas/TO, julho de 2013 Campus Universitário de Palmas Curso de Direito Introdução Dentro de uma análise sócio-jurídica, é inegável a importância dos contratos, pois estes regem a maioria dos negócios jurídicos1, tanto é que o Código Civil de 2002 reserva-os uma gama significativa de artigos. O presente trabalho tem por finalidade precípua elucidar sobre…

COMERCIAL A) Há risco de os representantes buscarem o reconhecimento de um vinculo de emprego, desconsiderando-se o contrato formalmente firmado em virtude de todos os contratados terem 10 anos de trabalho ininterruptos do contrato de serviços? ORepresentante Comercial, possui autonomia própria e não está sujeito ao percebimento de Direitos Trabalhistas. O contrato de representação comercial é regulado pela Lein.º 4.886, de 9 de Dezembro de 1965, alterada pela Lei…

remuneração e salário são dos mais importantes no âmbito justrabalhista, pois tendem a consagrar tais institutos, na prática, o elemento fático-jurídico onerosidade, essencial à existência da relação de emprego. Ademais, como regra geral o trabalhador entrega sua força produtiva ou o seu saber-fazer em troca de uma contraprestação, sendo excepcionais as situações de trabalho sem intenção onerosa. Não obstante tal relevância fática e jurídica a legislação, a doutrina e…

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Rodolfo Pamplona Filho* SUMÁRIO: 1 Noções gerais; 2 Compreendendo a caracterização jurídica da relação de emprego; 2.1 Considerações terminológicas; 2.2 Elementos essenciais para a configuração da relação de emprego; 2.3 Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador; 3 Disciplina e importância da responsabilidade civil nas relações de trabalho; 3.1 Responsabilidade civil do empregador por ato…

QUESTIONÁRIO Responda as perguntas relacionadas abaixo e poste no portal. 1) O que é contrato de Emprego? Quais são suas características, explicando qual é a característica mais marcante? O contrato de trabalho toda vez que o objeto da relação jurídica entre os contratantes seja a prestação de trabalho por conta alheia. 2) O que é contrato de Parceria Rural é quais são suas características? A parceria rural é a modalidade contratual pela qual o parceiro-proprietário cede ao…

1) Qual a distinção entre trabalho autônomo e subordinado? No trabalho subordinado o trabalhador de espontânea vontade transfere a terceiro o poder de direção sobre seu trabalho, sujeitando-se, como conseqüência ao poder de organização, ao poder de controle e ao poder disciplinar deste, em troca de remuneração. Já no trabalho autônomo o trabalhador detém o poder de direção da própria atividade são autônomos, ou seja, por conta própria tem o poder de organizar, controlar e disciplinar…

Questão 1- A lei proíbe o trabalho, como empregado, do menor de 16 anos (salvo em condição de aprendiz). Trabalhador, com idade menor a prevista prestou serviços para uma empresa. Dispensado, sem justa causa, ajuizou ação postulando créditos trabalhistas. Defendendo-se a ré que, sendo nulo o contrato, pela incapacidade de um dos contratantes, não está juridicamente obrigado a pagar os créditos reclamados. Quais os princípios jurídicos devem prevalecer, no caso? Compare a teoria das…

grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme a CLT, artigo 482, alínea "i". Tal falta é considerada grave, uma vez que a prestação de serviço é elemento básico do contrato de trabalho, então a falta contínua e sem motivo justificado é fator determinante de descumprimento da obrigação contratual. CONFIGURAÇÃO O abandono de emprego configura-se quando estão presentes o elemento objetivo ou material (tempo) e o elemento subjetivo (motivo). PERÍODO DE…