Elementos Do Contrato De Trabalho

CONTRATO DE TRABALHO I- Introdução Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas. II- Definição Contrato de trabalho é o negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se perante outra pessoa natural, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não eventual, subordinada e onerosa de serviços. Art. 442, Clt: Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou…

Direito do Trabalho I Definição e Autonomia O Direito do Trabalho pode ser definido como “o conjunto de princípios, normas e instituições aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais”. Octavio Bueno Magano Divisão – O Direito do Trabalho se divide científica e didaticamente em Direito Individual do Trabalho que é a parte que trata da…

O contrato de trabalho é um pacto de atividade, pois não se contrata um resultado. Deve haver continuidade na prestação de serviços, que deverão ser remunerados e dirigidos por aquele que obtém a referida prestação. O contrato de trabalho é um acordo de Direito Privado, sinalagmático, consensual e intuito personae quanto ao empregado, é de trato sucessivo e de atividade. Ainda é oneroso, dotado de alteridade e pode vir acompanhado de outros contratos anexos (contrato complexo). Contrato…

APOSTILA DE REVISÃO PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO I. Princípio protetor ou da proteção  pedra de toque do ramo Trabalhista. Surgiu em momento de profundas desigualdades. Busca a isonomia substancial, ao tratar de forma desigual o empregado e o empregador.  fundamento: Igualdade (desigualdade fática e jurídica)  regras a) in dúbio pro misero ou pro operarum (interpretação) b) norma mais favorável (aplicação) c) condição mais benéfica. (aplicação) II. Principio da…

CONTRATOS DE TRABALHO ESPECIAIS É um contrato de trabalho especial aquele regulado por um estatuto jurídico de categoria ou profissão que apresentam alguns traços particulares que merecem tratamento à parte. São particularidades na aplicação técnica da mão-de-obra ou na maneira de utilização dos serviços prestados que obrigam o legislador a disciplinar distintamente as relações que travam certos trabalhadores. No particular, depara-se com uma grande disparidade de tratamento entre os diversos

PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO- parte da premissa que o trabalhador é a parte mais fraca da relação de trabalho, e por isso merece proteção. A doutrina prefere admitir a proteção do trabalhador sob três vertentes: (Américo Plá Rodrigues) • IN DUBIO PRO OPERARIO: deve ser entendido como “na dúvida, em favor do vínculo empregatício”. Na hipótese de Existência de uma norma que comporte mais de uma interpretação, deverá optar-se pela norma mais favorável ao Trabalhador. • APLICAÇÃO DA NORMA MAIS…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Andria Souza Luciana Leite Maria Goreti Pattricia Carvalho Silvia Jorge Risalva Macedo Prof.º Gerson Matos Faculdade Metropolitana de Marabá – CEMAR Administração/Comércio Exterior (CEX51) – Legislação Social e Trabalhista 22/04/09 RESUMO Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mutuas: para o empregado, obrigações de obediência, diligência no serviço e fidelidade; para o empregador,…

Conceito de Direito do Trabalho 1 – qual a importância da conceituação do Direito do Trabalho? 2 – É possível solucionar um conflito do trabalho sem atentar para os reflexos econômicos e sociais deste mesmo conflito? Por quê? 3 – Formule uma definição de Direito do Trabalho, justificando-a. 4 – Pode-se dizer que Direito é sinônimo de lei? Por quê? 5 – Qual a relação do Direito com a vida social? 6 – Existe algum vínculo entre a situação econômica e o Direito do Trabalho? Evolução…

Contrato Individual de Trabalho. Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física

minérios · TRABALHO EVENTUAL A principal característica do trabalho eventual é que o trabalhador presta serviços sem qualquer caráter de permanência, só o fazendo de modo episódico, esporadicamente. Portanto, o elemento diferenciador do eventual e do empregado é a continuidade. Presente a continuidade, a figura será a do empregado. Ausente este requisito, o trabalho será eventual. DIREITOS TRABALHISTAS: Não, haja vista que o trabalhador eventual carece de um dos elementos básicos para a