Elementos Do Contrato De Trabalho

Contrato de trabalho nulo por falta de concurso público e registro na CTPS (Reflexões à luz da Teoria do Fato Jurídico) 1 Introdução Examina­se neste artigo se o contrato de trabalho eivado de nulidade por força do art. 37, II e §2º, da Constituição da República, pode ser objeto de registro na Carteira de Trabalho do empregado. É cediço que a Carta Federal de 1988, no citado dispositivo, exige como requisito para o ingresso válido em cargo ou emprego público da Administração…

INTRODUÇÃO A Idade Média foi à junção dos elementos de três mundos distintos: o Romano, o Germânico, mais a Igreja Católica. O primeiro contato se deu a partir das invasões bárbaras ao Império Romano que foi do século V d. C ao século XV. O resultado disso foram mudanças profundas dentro da dinâmica social europeia, principalmente, no que diz respeito às relações e obrigações entre a aristocracia rural e a grande massa da população. Será nesse momento, que veremos o desenvolvimento de um

DO TRABALHO: 1- Sentença normativa é uma decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos. A sentença normativa cria normas e condições de trabalhos a uma categoria sindical. A competência da Justiça do Trabalho em julgar estas ações, está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 114, caput e parágrafo segundo. Sim, a Sentença Normativa pode ser considerada como fonte do Direito do trabalho, é

rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme a CLT, artigo 482, alínea "i". Tal falta é considerada grave, uma vez que a prestação de serviço é elemento básico do contrato de trabalho, então a falta contínua e sem motivo justificado é fator determinante de descumprimento da obrigação contratual. Configuração O abandono de emprego configura-se quando estão presentes o elemento objetivo ou material e o elemento subjetivo ou psicológico. Elemento…

A SUBORDINAÇÃO COMO ELEMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO: CONCEITO, DISTINÇÕES E FUNDAMENTO JURÍDICO RESUMO A subordinação é um requisito essencial na relação entre empregado empregador, talvez que a caracterize efetivamente. A situação de subordinar-se a outrem traduz a idéia de dependência ou necessidade econômica, pois o empregado é a parte hipossuficiente em relação ao empregador. Todavia, a subordinação do Direito do Trabalho não está vinculada à dependência economia, vez que aquela é jurídica

CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1.1.1 – Na execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela Empreitada de “Fiscalização da Construção do Instituto Médio de Educação física, no Município de Benguela, e na Prestação dos Serviços que nela se incluem, para a realização completa e eficiente da Obra a que respeita este Caderno de Encargos, dever-se-ão considerar os seguintes Documentos e Regulamentos; a) Cláusulas do Contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele…

em continuar mantendo o vínculo empregatício, podendo, inclusive, incorrer em falta grave de abandono de emprego. REQUISITOS O abandono de emprego está previsto no art. 482, caput e alíneas, da CLT entre os justos motivos para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. Contudo, o texto legal não fixa o prazo de ausência do empregado necessário à configuração dessa falta grave. Com base na jurisprudência e também na analogia chegou-se ao entendimento de que o afastamento…

10 - CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO 1. Conceito "O contrato de trabalho é a convenção pela qual um ou vários empregados, mediante certa remuneração e em caráter não eventual, prestam trabalho pessoal em proveito e sob direção de empregador."1 "O contrato individual de emprego é o ajuste tácito ou expresso pelo qual o empregador utiliza a energia pessoal e permanente de empregado, mediante subordinação e retribuição, a fim de realizar os fins da empresa."2 “Contrato de…

processo de recolha de uma parte, dos elementos que constituem um dado conjunto chamados de população ou universo. (que é um conjunto de pessoas, animais ou objetos que representam de indivíduos que possuem as mesmas características) a totalidade do Processo a partir de uma técnica de amostragem, com o objetivo de analisar esta parte recolhida para obter informações para todo o conjunto. Métodos de Amostragem: É os métodos aplicados para recolher os elementos da população ou universo já…

sexual” são utilizadas pela doutrina trabalhista para definir condutas relacionadas à opressão do empregado, no tocante aos seus deveres funcionais e à sua liberdade sexual, no ambiente de trabalho. Busca o presente estudo, de maneira sucinta, abordar ambos os fenômenos como causas para terminação do contrato laboral. A partir de noções preliminares sobre assédio nas relações empregatícias, pretende-se distinguir, a princípio, o assédio moral do assédio sexual, haja vista que estas…