Elementos Constitutivos Nos Tributos

organiza os elementos constitutivos do Estado. (HARADA, 2011, p.303) É de valer da afirmativa de que, o que há então é um sistema parcial, constitucional tributário, dentro de um sistema global, esse o constitucional. Que atendem a princípios tributários, que limitam o exercício pela competência que lhe é atribuída. Sendo, o Sistema Tributário nacional, um conjunto de tributos federais, estaduais e municipais, é de se verter atenção então sobre os tributos. A definição conceitual…

características e condições para se tornar um. Após isso será feito um relatório geral que contenha a legislação que regula as empresas, tipos de sociedade, nome empresarial, como deve ser sua escrituração, quais os títulos de crédito e por fim, os tributos e encargos que deverá pagar. 1. O EMPRESÁRIO 1.1 Definição dos seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil: CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002…

antiguidade. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO O Estado é essencialmente um agente de controle social, tem poder para regular as relações entre todos os membros da sociedade.  Povo  Território  Soberania  Governo Povo É a parcela da população do Estado considerada sob o aspecto jurídico, é o grupo humano integrado numa ordem estatal determinada. É o conjunto de indivíduos submetidos às mesmas leis. São os súditos ou os cidadãos de um mesmo Estado e sua aceitação como elemento…

1 DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 O que é o tributo? O conceito de tributo está expresso no artigo 3° do Código Tributário Nacional, e que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 1.1.1 Qual a diferença entre o tributo, a multa e a tarifa? Sua diferença para a multa é que sua finalidade não é punir o contribuinte,…

parentesco era força suficiente para os dissipar; apenas quando as sociedades comerciais passam a ser formadas por pessoas, sem esse vínculo familiar é que o Direito societário é criado como forma de resolver os conflitos. Vale lembrar que um dos elementos mais importantes para a criação de uma sociedade é a denominada “affectio societatis”, ou seja, a afeição social, desejo de constituir e de permanecer em sociedade, de maneira que ninguém pode ser obrigado a criar, permanecer ou…

propósito geral constitui o pilar da Estrutura Conceitual. Outros aspectos da Estrutura Conceitual – como o conceito de entidade que reporta a informação, as características qualitativas da informação contábil-financeira útil e suas restrições, os elementos das demonstrações contábeis, o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a evidenciação – fluem logicamente desse objetivo entre outros. Dessa forma, o objetivo principal do CPC é a convergência e centralização das normas…

autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Parágrafo único. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. A…

bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.” Quanto ao Registro e a Receita: Devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: * No caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada…

disciplina o relacionamento entre interesses publico e privado, e a relação dos indivíduos, com a administração publica. * Direito financeiro: o estado para prestar os serviços publico em prol dos cidadãos, necessita de recursos, que advem dos tributos (impostos, taxas e contribuição de melhoria). Assim seria a preocupação central do direito financeiro, o estudo dos princípios e diretrizes que norteiam a forma de aplicação, administração e gerenciamento desses recursos publica para…

superior da profissão contábil que fornece informações do patrimônio das entidades físico e jurídico. Que tem por objetivo especifico de: [...] sempre que se referir a situações, coisas ou fatos, ou seja, recair sobre elementos objetivos, constitutivos ou externos, do patrimônio de qualquer entidades sejam elas físicas ou jurídicas, formalizadas ou não, estatais ou privadas, de política ou de governo. (ALBERTO, 2002, p. 46). 1 Que tem por objetivo especifico de;