Elementos Constitutivos Nos Tributos

estratégias e ações. Como a maioria dos associados tende a ser de pequenos empresários envolvidos com todos os aspectos da empresa, compra, administração, RH, pagamentos, tesouraria, a “falta de tempo” para participar da vida da Central tem sido elemento de dissensão de muitas delas. Uma Central é um outro “negócio” que o grupo estará criando e deve ser tratado como tal. Sem a dedicação dos “donos” não poderá gerar os resultados esperados. Assim, a administração da Central de Negócios deve estar

se debruça sobre o estudo da constituição. É importante entendermos que a constituição é, por excelência, o instrumento que disciplina o poder do Estado, visto que cria os próprios elementos constitutivos deste, assim como dispõe sobre os limites e obrigações estatais. Sendo assim, vemos que a constituição é o elemento central do estudo do direito público, pois este nada mais é do que o ramo de estudo que aborda a relação de poder soberano que o Estado exerce tanto no sentido vertical…

tributação económica. - See more at: Resumo: No presente trabalho, são examinados os mais relevantes aspectos do instituto da dupla tributação internacional. Consistindo no fenômeno que ocorre quando dois Estados submetem uma pessoa ao pagamento de tributos em razão do mesmo fato gerador, a dupla tributação internacional decorre das relações atinentes a mais de um Estado, em conjugação com critérios díspares utilizados por cada Estado para delimitar a competência tributária…

tributária, também possui carga declaratória, eis que ao julgar a questão, o Estado-juiz além de desconstituir a normal individual e concreta já produzida, proíbe o Fisco de, em condições fáticas e jurídicas idênticas, efetuar o lançamento novos tributos. Dessa forma, a sentença judicial produzirá efeitos não só sobre a obrigação anteriormente posta, mas também sobre todas as situações futuras, que se enquadrem no mesmo lineamento enfrentado pela Judiciário. Em síntese, a sentença da…

Orientadora: Profª Me Regina Maria de Souza 5 Sumário: Resumo; Introdução; Origem e desenvolvimento do factoring; definição e modalidades; legislação do factoring; Considerações finais; Referências. Resumo O trabalho apresentado na sequência destaca como elementos fundamentais a importância das factorings no âmbito do sistema financeiro nacional, destacando sua origem e modalidades, sua legislação própria e regulação, bem como seu funcionamento no sistema econômico brasileiro.…

exercida pelo empresário individual (pessoa natural) ou pela sociedade empresária (pessoa jurídica). Estabelecimento empresarial - Estabelecimento comercial é a representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos do seu ativo, incluindo bens materiais e imateriais. − Título do estabelecimento: nome pelo qual o estabelecimento é conhecido - nome fantasia. O empresário supostamente lesado pelo uso do seu nome fantasia por outrem tem,…

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32 - TRIBUTOS SOBRE O LUCRO O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro é prescrever o tratamento contábil de todas as formas de tributos sobre o lucro. Para fins do Pronunciamento, o termo tributo sobre o lucro inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que são baseados em lucros tributáveis. O pronunciamento trata dos registros de ativos e passivos correntes e diferidos, relacionados à incidência de…

....................... 6 1) NORMA JURÍDICA ......................................................................................... 8 1.1) 2) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO ..................................... 9 O TRIBUTO ................................................................................................... 11 2.1) 2.2) 2.3) CLASSIFICAÇÃO ......................................................................................... 11 ESPÉCIES .....

efetuado. Nos casos em que a lei atribua ao sujeito passivo a obrigação de recolher antecipadamente o tributo e providenciar o seu lançamento, como este sob comento, a contagem do prazo faz-se de acordo com o referido artigo. No presente, contagem do prazo iniciou-se em janeiro de 1995 com seu término em janeiro de 2000. A jurisprudência corrobora com este entendimento: “EXECUÇÃO FISCAL - TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - DCTF, GIA OU SIMILAR PREVISTA EM LEI -…

Direito, no Brasil, refere-se a natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, é quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, formando uma sociedade empresária, através de um contrato social, onde constará seus atos constitutivos, forma de operação de operação, as normas da empresa e o capital social. Esse por sua vez será dividido em cotas de capital, o que indica que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações da empresa, é limitada a participação…