Elementos Constitutivos Nos Tributos

de empresário, surgirá o elemento de empresa. Neste caso, o empreendedor deverá se registrar como Empresário ou Sociedade Empresária. O Autônomo, por sua vez, passa a ser Empresário, enquanto que a Sociedade Simples passa a ser Sociedade Empresária. Aqui, os interessados deverão adequar seus registros constitutivos perante os órgãos competentes. COMECE CERTO - Consultoria ELEMENTO DE EMPRESA 9 Veja no exemplo abaixo o exato momento em que surge o elemento de empresa:…

instrumento de pacificação social, ou seja, como um conjunto de regras que regula a vida em sociedade. A humanidade evolui e as primeiras concepções de Estado surgem com a Polis (Grega) e a Civitas (Romana). Necessário ressaltar que são quatro os elementos do Estado, sendo eles: o povo; o território; a autodeterminação (soberania); a finalidade. O Estado é, na verdade, um “estar firme” (status) de um aglomerado de pessoas dentro de um determinado território, soberano em relação a…

interligados com os de seus sócios, não se confundindo o patrimônio da sociedade empresarial com os de seus integrantes. Com base nisso, surge o princípio da autonomia patrimonial o qual disciplina que de acordo com a legalidade e observados os atos constitutivos da sociedade, a sociedade empresarial, em decorrência dos atos praticados pelos seus sócios e administradores, assume direitos e obrigações, e, por eles, a pessoa jurídica responde sem o comprometimento ou vinculação do…

LIMITADA 7 6.1.1 CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE 7 6.1.2 REGISTRO DA SOCIEDADE 7 6.2 TRIBUTOS EMPRESARIAIS 7 6.2.1 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 7 6.2.2 FATO GERADOR TRIBUTÁRIO 7 6.3 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 7 7 CONCLUSÃO 4 REFERÊNCIAS 4 INTRODUÇÃO Ao falar de Ferramentas Financeiras e Tributos, é bom que tenhamos em mente que todas essas ferramentas são essenciais e indispensáveis para…

necessárias para que estes contribuam, voluntariamente e da melhor forma possível, para os interesses da organização, nomeadamente para que esta atinja os seus objectivos. Embora existam múltiplas definições para a liderança, é possível encontrar dois elementos comuns em todas elas: por um lado é um fenómeno de grupo e, por outro, envolve um conjunto de influências interpessoais e recíprocas, exercidas num determinado contexto através de um processo de comunicação humana com vista à…

Restituição da coisa se constitui no elemento moral do contrato, cuja inobservância pode acarretar sanções civis e penais ao depositário. Finalmente, a gratuidade integra esse contrato como decorre do parágrafo único ao art. 265 do CC. Da exposição feita pode-se acrescentar, ainda, a infungibilidade da coisa móvel depositada como elemento essencial desse contrato. Realmente, se a guarda e conservação da coisa depositada, para oportuna restituição ao depositante, é elemento estrutural…

pública/contribuinte) Para Hugo de Brito Machado, crédito tributário é o vínculo jurídico, de natureza obrigatória, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular, contribuinte ou responsável (sujeito passivo), o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Determina o art. 140 do CTN que a modificação do crédito tributário, sua extensão e efeitos, não atinge a obrigação tributária. Cite-se como exemplo a falta de oportunidade para apresentação de defesa no…

grandes negócios e empreendimentos econômicos. A sociedade anônima surge da necessidade do Estado atender interesses públicos, através do financiamento das atividades estatais pela emissão de títulos de dividas garantidos pela arrecadação futura de tributos. Assim também, as companhias de colonização organizadas pelo Estado para garantir e viabilizar os empreendimentos de conquistas e manutenção das colônias, bem como o comercio ultramarinho.

garantia de que nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser através de lei. E ressalva: “Criar um tributo é estabelecer todos os elementos de que se necessita para saber se este existe, qual é o seu valor, quem deve pagar, quando e a quem deve ser pago. Assim, a lei instituidora do tributo há de conter: (a) a descrição do fato tributável; (b) a definição da base de cálculo e da alíquota, ou outro critério a ser utilizado para o estabelecimento do valor do tributo; (c) o…

presunção de inocência, princípio da legalidade, pacta sunt servanda (cumpram-se os contratos - o que foi contratado deve ser cumprido) Proteção às atividades dos EMPRESARIOS INDIV/SOCIEDADES EMPRES - agentes econômicos; - geram empregos, tributos; - produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade Código Civil - adota a teoria da empresa (diferenciação entre empresa, que é o objeto do direito e o empresário, que é o sujeito do direito) EMPRESA - atividade…