Elementos Constitutivos Nos Tributos

1.Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fonte do Direito das obrigações? Conceito de obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor, o cumprimento de determinada obrigação, sendo assim uma relação jurídica de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório cujo objeto consiste em uma prestação pecuniária. Os elementos constitutivos são o subjetivo, o imediato e o abstrato. O elemento subjetivo é composto…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 REFERENCIAL TEÓRICO 4 2.1 A CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL...............................................5 2.2 PROCESSO ADMINISTRATIVO (PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR E CONTROLAR): ELEMENTOS, FUNCIONAMENTO E IMPORTÂNCIA......................7 2.3 AMBIENTES DA ORGANIZAÇÃO.........................................................................9 2.4 ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES PARA O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE..............................................

pré-estabelecido orçamento como também o porque não estão sendo cumpridos. Deste modo, a implantação de um orçamento que permite alterações pode ajudar e muito a empresa a sair de momentos difíceis ou até mesmo em determinada época, favorecida por elementos econômicos, alavancar. Contabilidade Empresarial Em um país fortemente industrializado, todos, desde o cidadão comum até os organismos de dimensão nacional e internacional, estão envolvidos de diversas maneiras e de modo cada…

ANGÉLICA FERREIRA PERES NICLEVISK TRIBUTOS ADUANEIROS Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Legislação Aduaneira do 3º período do curso superior de Tecnologia em Comércio Exterior, da FECEA – Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana. Professor: Élvio F. de F. Leonardi. Apucarana - Paraná 2010 1. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) Conceito Sua regulamentação constitucional…

administrativo é um meio de integrar diferentes atividades para a execução da estratégia. Ele é bastante direto. Planejar para estabelecer seus objetivos, obter e organizar os recursos necessários para transformar os planos em realidade. Os quatro elementos do Processo Administrativo O planejamento, a organização a direção e o controle, considerados separadamente, constituem as funções administrativas; quando visualizadas no conjunto para o alcance dos objetivos, elas formam o processo…

Brasil ficam atrás somente da Suécia, Noruega, França e Itália. O peso dos tributos brasileiros é o maior da América Latina e dos países em desenvolvimento, consoante pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) (2003). A carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do mundo, e o Sistema Tributário Nacional é também um dos mais complexos. Estima-se a existência de cerca de 61 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, bem como cerca de 95…

serviços (CC, art. 966). As sociedades podem ser simples ou empresárias. As sociedades podem ser simples ou empresárias. - Empresárias: têm por objeto o exercício da empresa. Adquirem personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos na junta comercial. Ex.: sociedades anônimas - Simples: exercem atividade econômica ou não, porém não organizada. Adquirem personalidade jurídica com a inscrição no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede. Ex.:…

relações entre o Estado e o particular no campo da imposição, fiscalização e arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais). Autonomia do Direito Tributário: O Direito Tributário é considerado ramo autônomo do Direito, pois preenche os requisitos para ser considerado como tal uma vez que possui objeto próprio de estudo (disciplina dos tributos e relações jurídica a eles pertinentes), assim como princípios e…

relativos às atividades cujo acompanhamento e supervisão o administrador não tem condições de realizar 2. PRINCIPAIS PROCEDIMENTO PERICIAIS a. Exame: é a analise dos elementos constitutivos da materia. Pode ser em relaçao a um elemento qualquer uma pessoa, um documento,um movel etc.Pressupõe a decomposição dos elementos da materia axaminada em tantas partes quantas forem necessarias a formação da convicção a respeitodelas. b. Vistoria: e o ato de verificação do estudo…

se forem pessoas diferentes; d) instrumento de outorga de poderes (procuração) para representação da pessoa jurídica, quando for o caso – se despachante/procurador for acompanhar andamento do processo, + copia do RG; e) cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica, ou de sua última consolidação, e alterações realizadas nos últimos dois anos; Ato Declaratório Executivo Coana n°3, e de 1° de julho de 2006. DOU de 2.6.2006 Estabelece documentos e normas complementares para…