Elementos Constitutivos Do Estado Pinto Ferreira

A Teoria Geral do Estado e seu objetivo. A questão do método. 1. Introdução Antes de começarmos nosso estudo sobre Teoria Geral do Estado necessitaremos da distinção entre Direito Constitucional e Ciência Política. Aqueleestuda a organização de um Estado determinado, e daí termos Direito Constitucional brasileiro, ou francês, ou italiano, etc. A Ciência Política estuda o Estado em geral, nosseus elementos permanentes, indaga-lhe a origem e a finalidade, descreve a estrutura e…

disciplina 1. Instruções gerais A disciplina que ora se inicia trará à você, acadêmico, a oportunidade de estudar a legislação vigente, tendo como pilar fundamental a Constituição Federal de 1988, elemento mediador e regulador das relações sociais. Também será analisada a formação do Estado Democrático de Direito Brasileiro e sua integração com os demais países no que tange a efetivação dos direitos sociais nas integrações supranacionais levando o acadêmico a identificar a…

atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. É a reunião de dois ou mais empresários, para exploração de atividade econômica. A sociedade empresária tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo estado. Pode-se dividir em dois momentos de concepção da sociedade, o de fato e o de…

incorporando valores fundamentais de dado sistema. Consideramos os princípios como normas e, portanto, obrigatórios. (2004, p. 104). Da mesma maneira, entende-se que os princípios gerais do direito figuram como normas fundamentais do sistema jurídico, elementos importantes na condução da melhor hermenêutica do direito; assim, são normas mais amplas. A palavra “princípio”, segundo Miguel Reale, possui duas acepções: a primeira, de ordem moral, e a segunda, de ordem lógica. Naquela…

reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo para percepção do benefício Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICA: FERNANDA P. FERREIRA São José (SC), novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE MONOGRAFIA A PENSÃO POR MORTE: e o reconhecimento da união estável entre

Historicamente, duas diferentes doutrinas sobre a relação entre o Estado e o Direito evoluíram, em relativa situação de aproximado paralelismo, buscando explicar o gênesis da concepção jurídico-legal do Direito em contraposição à efetiva realidade político-formal do Estado: a doutrina dualista e a doutrina pluralista. A primeira, de natureza dual, simplesmente afirma tratar-se o Estado e o Direito de duas realidades distintas, desprovidas de qualquer forma relacional, e plenamente independentes;

organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula a relação dos poderes funcionais do Estado. O veto presidencial, neste contexto, aparece como forma de conter os abusos do poder legislativo, entretanto tem-se demonstrado, muitas vezes, como…

6215/90 que instituiu a cogestão entre a Prefeitura Municipal de Campinas e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira e uma análise comparativa das alternativas de constituição legal desta relação, considerando particularmente a lei das organizações sociais (9637/98) e o serviço social autônomo. Campinas (SP) 2010 Sumário Parte I - Uma apresentação do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira …..... pg. 1 Parte II – O Público versus o Estatal versus o…

serve ao direito material e aos escopos da jurisdição”.2 Consigne-se que, se o escopo do Direito Processual contemporâneo é mesmo o de sublimar a instrumentalidade do processo, como veículo da prestação jurisdicional e efetivação de justiça pelo Estado, apesar dos respeitáveis entendimentos em contrário, é inquestionável que a utilização dos princípios gerais do direito material do trabalho se apresenta como um valioso instrumento para suprir 2 MARINONI, Luiz Guilherme. Novas…

possível a interpretação de que as relações de emprego e a relações de trabalho são espécies de relação jurídica que se anunciam através de direitos subjetivos e direitos potestativos. Segundo leciona a própria Alice Monteiro de Barros, os principais elementos da relação de emprego gerada pelo contrato de trabalho são: a) pessoalidade, um dos indivíduos da relação de trabalho, no caso, o empregado, de forma pessoal, possui o dever jurídico de prestar os serviços em beneficio de outrem;…