Elementos Constitutivos Do Estado Pinto Ferreira

Trabalho INTRODUÇÃO O presente trabalho possui o intuito de discorrer a respeito do contrato de trabalho, delineando o seu conceito, bem como analisando legislação e doutrina relevantes sobre o tema. Ademais, tal artigo tratará também dos elementos constitutivos do contrato e dos vícios do mesmo. Por fim, mas não menos importante, tratar-se-á dos tipos de nulidades dos contratos de trabalho. 1. Contrato de trabalho. Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o…

atualidade, as normas são imprescindíveis, pois os sistemas automatizados demandam que os dados estejam em perfeita sintonia com elas, para que os computadores interpretem eletronicamente os dados, visando a indexação e recuperação dos textos publicados (FERREIRA , KRZYZANOWSKI, MEDEIROS, 2005, p. 59). A decisão da elaboração de uma resenha requer, inicialmente, a seleção de um livro publicado recentemente e segue-se a seleção de um periódico científico (revista, boletim, anuário…

ESTADO NA ORDEM INTERNACIONAL } } } } } } } } } } } } } ESTADO (DEFINIÇÃO E CONTEÚDO ) ESTADO É O “OPTIMUM POLÍTICO” (HELLER) OU “AGRUPAMENTO POLÍTICO POR EXCELÊNCIA” (DABIN) BLUNTSCHILI: “O ESTADO É UM CONJUNTO DE HOMENS COMPONDO UMA PESSOA ORGÂNICA E MORAL SOBRE UM TERRITÓRIO DADO, NA FORMA DE GOVERNANTES E GOVERNADOS; OU, MAIS ABREVIADAMENTE : O ESTADO É A PESSOA POLITICAMENTE ORGANIZADA DA NAÇÃO EM UM PAÍS DETERMINADO”. ESMEIN : “A PERSONIFICAÇÃO…

a organização total do Estado, com regime político. No segundo, designa as normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais2. Neste caso, constituição só se refere à matéria essencialmente constitucional e as demais normas não poderiam ser incluídas. Ao normas materialmente constitucionais aquelas que identificam a forma e a estruturas do Estado, o sistema de…

política resumo 1) 1. Teoria Geral do Estado1.1. ConceitoOs tratadistas franceses consideram a Teoria Geral do Estado ou como o complemento teórico do Direito Constitucional ou como sua parte geral. Assim Carré de Malberg, quando afirma que a Teoria Geral do Estado tem por objeto o estudo da idéia que convém fazer-se do Estado, esclarece: “Não se creia, no entanto, que a Teoria Geral do Estado seja a base inicial, o ponto de partida ou a condição preliminar do sistema do Direito Público…

gerencial do enfermeiro em Unidades Básicas de Saúde da cidade do Rio de Janeiro”, realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Área de Planejamento 5.3 e que teve como objetivos: identificar a concepção dos enfermeiros quan- to aos elementos constitutivos do processo de trabalho gerencial em UBS e discutir a gerência como instrumento do processo de tr- abalho na organização de serviços de saúde. Para este trabalho, optou-se por um estudo descri- tivo, com abordagem…

1-) ESTADO Origem da palavra Estado: A palavra Estado é de origem latina, proveniente de status, estar de pé ou estar assentado, de qualquer forma, estar firme ou permanecer. Em Roma, por exemplo, “status” era, originariamente, usado para estabelecer as condições do indivíduo frente à “Res Publica.” Prosseguindo, teria sido a Itália o primeiro país a empregar a palavra Stato, embora com uma significação muito vaga. A Inglaterra, no século XV, depois a França e a Alemanha, no século…

Geral do Estado 1-Introdução p. 03 2-Conceito p. 04 3-Objetivo p. 05 4-O Método da Teoria Geral do Estado

porque não visa tornar efetivo o direito de sequela do proprietário, permitindo-lhe reaver a coisa de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”[...] Para outros alguns doutrinadores a classificam como sendo ação possessória4. Mas segundo Pinto Ferreira, há três traços característicos que distinguem a ação de nunciação de obra nova das ações possessórias, quais sejam: primeiro pelo fato de que as ações possessórias destinam-se à defesa da posse, quando os atos ofensivos são…

NOVOS Estudos Jurídicos ELEMENTOS JURÍDICOS DA ATIVIDADE POR TUÁRIA COMO A TIVIDADE PORTUÁRIA ATIVIDADE DE ENSINO E PESQUISA EM PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU1 Cesar Luiz Pasold2 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A inovação: fundamentos e concepção; 3. Das considerações conceituais sobre disciplina acadêmica ao seu compromisso institucional; 4. Caracterização da disciplina elementos jurídicos da atividade portuária; 5. Conclusão; Referências. RESUMO: Neste artigo busca-se caracterizar o…