Elementos Constitutivos Do Estado Pinto Ferreira

Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e aos estabelecimento das bases da estrutura política. Pode ser definido como Ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Objeto: Cabe ao Direito Constitucional o estudo sistemático das normas que integram a constituição do Estado. Sendo ciência há de ser forçosamente um conhecimento…

vez que a persuasão necessariamente incluía a reflexão acerca da mudança de significados para as mesmas palavras. Palavras-chave: conceito de República – dicionários políticos – Brasil, século XIX. * Pesquisadora Prodoc na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Anos 90, Porto Alegre, v. 13, n. 23/24, p.323-350, jan./dez. 2006 O conceito de República nos primeiros anos do Império: 324 Introdução A relação entre texto e contexto tem sido objeto de inúmeras…

cultural com diversos espaços de sociabilidade e divertimento. Diante da grande movimentação de pessoas e da proximidade com o Rio de Janeiro, Juiz de Fora aspirava ao cosmopolitismo sem se identificar com a “mineiridade” característica do centro do estado. Por esta posição de pólo regional, a cidade recebia vários visitantes, muitos em busca de melhores oportunidades econômicas e almejando futuras carreiras políticas. O estudo regional sistemático se mostra válido a partir do momento…

SUMÁRIO DA APOSTILA UNIDADE 1 DO CONTRATO 1 CONCEITO 2 EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS: BREVES NOTAS HISTÓRICAS 3 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 3.1 REQUISITOS DE EXISTÊNCIA DO CONTRATO 3.1.1 A vontade manifestada através da declaração 3.1.2 A idoneidade do objeto 3.1.3 A forma 3.2 REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO 3.2.1 Requisitos gerais de validade do ato jurídico 3.2.2 Requisitos de validade específicos dos contratos 4 PRINCÍPIOS NORTEADORES 4.1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA

verificar-se-á, também, a contextualização do tema na atualidade e o possível fato gerador do fenômeno. A partir de então, o conceito de assédio moral, os sujeitos envolvidos nesse processo e as condutas do agente assediador. Serão analisados, ainda, os elementos caracterizadores do assédio moral, suas consequências, a proteção jurídica brasileira em face do assédio moral, como se dá o instituto da prova e ônus da prova no Processo do Trabalho. Por fim, as dificuldades da prova e o que…

Dispõe sobre a homologação do plano de aplicação do Fundo Estadual dos Direitos da criança e do Adolescente do Piauí – FEDCA-PI para o ano de 2014 e da outras providencias. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Piauí em uso as atribuições que lhe confere a Lei Estadual 4.602 de 30 de junho de 1993 em conformidade com seu Regimento Interno e por deliberação da reunião ordinária de número cento trinta. Art. 1º - Fica homologado o Plano de Aplicação do

mais próximas sem perder a sua autonomia.” (ROSA, 2005, p. 21). Este mundo emerge com uma velocidade surpreendente, nasce juntamente com o fenômeno da Internet e do surgimento de todos os elementos integrados a esta. A Douta Patrícia Peck Pinheiro (2007) afirma que desde a invenção da Internet pensada pelos Estados Unidos como mecanismo de interligação de redes para fins exclusivamente militares, nasce o gérmen do que muitos estudiosos futuramente conceituariam de uma Sociedade Digital.…

As Formas de Estado: 6.1. O Estado Federal: origem e características; 6.2. A confederação: origem e características (material organizado pela Professora Eliana Franco) Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político: soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado…

com Pinto Ferreira, a confusão em qualificá-la como ação possessória, seria decorrente do fato de que ela chega ao mesmo resultado prático que a ação de manutenção. Já para Adroaldo Furtado Fabrício, “a pretensão de embargar obra não tem como pressuposto necessário à posse, nem o embargo tem por finalidade a proteção possessória. Vale dizer, a proteção de fato da posse. O que se tutela por via da ação é o ‘prédio, suas servidões ou fins a que é destinado’ (art.934)”. Segundo Pinto…

de simbolização considerada própria da vida coletiva e que é a base de interações sociais.) 6. A parte ou o aspecto da vida coletiva, relacionados a produção e transmissão de conhecimentos, a criação intelectual e artística, etc. 7. O processo ou estado de desenvolvimento social de um grupo, um povo, ou nação, que resulta do aprimoramento de seus valores, instituições, criações, etc.; civilização, processo. 8. Atividade e desenvolvimento intelectuais de um indivíduo; saber, ilustração, instrução