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Diário Oficial

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Teresina(PI) - Sexta-feira, 14 de março de 2014 • N o 49

PORTARIA E RESOLUÇÕES

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PI

RESOLVE:

RESOLUÇÃO DE Nº 58 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre a homologação do plano de aplicação do Fundo Estadual dos Direitos da criança e do
Adolescente do Piauí – FEDCA-PI para o ano de
2014 e da outras providencias.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Estado do Piauí em uso as atribuições que lhe confere a Lei Estadual 4.602 de 30 de junho de 1993 em conformidade com seu
Regimento Interno e por deliberação da reunião ordinária de número cento trinta.

Art. 1º - Fica homologado o Plano de Aplicação do Fundo
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piauí para o ano de 2014 conforme Quadro Detalhado de Despesas em anexo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Teresina-(PI), 27 de Fevereiro de 2014.
Luciana Evangelista Fernandes Franco
Presidente do CEDCA-PI

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ FEDCA-PI
ANO DE 2014
Órgão
Financiador

Código

1. FEDCA/ PI

30101.08243902.078

2. FEDCA-PI

30101.08243902.078

3. FEDCA-PI

30101.08243902.078

4. FEDCA-PI

Órgão
Financiador

30101.08243902.078

Atividade

Ações

Meta

Natureza da despesa

Valor

Fonte

FORTALECIMENTO
DAS INSTÂNCIAS DE
CONTROLE SOCIAL

Realização de capacitação e formação para conselheiros estaduais. Conselheiros
Capacitados

3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.33

3.000,00
4.000,00
3.000,00

10

- Realização do 1º encontro de
Conselhos
Municipais de Direitos da Criança e do
Adolescente do Piauí para o balizamento da realização da
10ª Conferencia estadual dos direitos da criança e do adolescente. Conselheiros do CEDCAPI e dos
CMDCA´s

3.3.90.39

30.000,00

10

30.000,00

- Criação do Site do Conselho
Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do