Eleitoral

ALISTAMENTO ELEITORAL Alistamento eleitoral é o procedimento administrativo pelo qual os eleitores se qualificam e se inscrevem. Sem ele, é impossível que o indivíduo exerça direitos políticos, já que não estará no rol de eleitores de nenhuma seção eleitoral e tampouco numa urna eletrônica. É através dele que se concretiza a soberania popular, que se adquire cidadania e a capacidade eleitoral ativa “jus suffragii”, já que a passiva ou a elegibilidade, depende de outros fatores. Assim…

V – PROCESSO PENAL ELEITORAL 1. APURAÇÃO DE CRIMES ELEITORAIS • Legislação: Código Eleitoral, Código de Processo Penal e Resolução TSE n. 23.363 de 17 de novembro de 2011 (revogadas a Resolução nº 22.376, de 17 de agosto de 2006 e a Resolução nº 23.222, de 4 de março de 2010) • http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-tse-no-23363eleicoes-2012 1.1 DA POLÍCIA JUDICIÁRIA ELEITORAL • Prioridade da PF em matéria eleitoral: A Polícia Federal exerce, com prioridade…

HUMANAS DE GOIATUBA - FAFICH Bacharelado em Direito Crimes Eleitorais Nome do aluno: Glauber Oliveira Carvalho Goiatuba Abril de 2014 Crimes Eleitorais Glauber Oliveira Carvalho Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba, apresentado ao professor Dr. João Rosemar, para obtenção de nota na matéria de Direito Eleitoral. Goiatuba Abril de 2014 Sumário Conceito 4…

A Comissão Eleitoral, que conduzirá o processo para escolha da nova Diretoria do CONSELHO ADMINISTRATIVO DO PROJETO RIO GELADO E REGIÃO DE NOVO REPARTIMENTO-CAPRIGENOR , após ser regularmente composta, em 04/02/2013, nos termos do artigo 24º e parágrafos do Estatuto Social da CAPRIGENOR, RESOLVE aprovar o seguinte Regimento Eleitoral, o qual deverá ser disponibilizado a todas as entidades integrantes da CAPRIGENOR, para fins de esclarecimentos quanto à participação no certame eleitoral,…

Mayara Tomazelli Reis. RA.8199 Fhelippe afonso R.A 8200 TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil. A existência e regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está determinada nos artigos 118 a 121 da Constituição…

01 – Eleitoral Professor- Celso Bloco 1- Direito Constitucional Princípios do Direito Eleitoral Partidos políticos Organização da justiça eleitoral Noções MP Eleitoral Bloco 2- Convenções Registro Campanha eleitoral Propaganda eleitoral Direito de resposta Conduta vedada aos funcionários públicos Coeficiente eleitoral Sistema proporcional e majoritário Proibições no dia das eleições Prestações de conta Diplomação Nomeação Posse Recursos Crimes Material: Constituição, Código…

Aula de Ciência Política II Sistemas Eleitorais Voto, Eleição e Mandato Em tese, toda eleição pode escolher todos integrantes do Estado. Isso contudo não ocorre. As eleições são utilizadas tão-somente, para o preenchimento dos cargos referentes ao executivo e do legislativo. No mundo moderno as eleições obedecem a alguns princípios Princípios  Generalidade: Todo cidadão adulto é sujeito ativo e passivo de direitos eleitorais, não sendo toleradas discriminações. Paridade:…

(PARA A PROVA PODE CONSULTAR). prof.luiz.gustavo@hotmail.com Aula 01 – Folha 01. Período Eleitoral – conceito: 3 meses antes da eleição. Tem como escopo evitar a interferência na vontade popular. Ementa do curso entregue na primeira aula. PROVA: uma prova valendo 8 pontos e uma atividade valendo dois pontos. Prova com consulta. Bibliografia: Rodrigo Lopez Zilo – Direito Eleitoral. AULA 19/02/2013 Direitos Políticos Democracia direta – o povo exerce…

Açõe Eleitorais - Resumo 1. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. Podemos inicialmente afirmar que a finalidade principal da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura é impedir que um determinado registro seja deferido em razão da ausência de condição de elegibilidade ou em razão da incidência de uma ou mais causas de inelegibilidade ou ainda em razão de não ter cumprido a sua formalidade legal. Importante dizer que a ausência de condição de elegibilidade e presença…

Ciência Politica Sistema Eleitoral Brasileiro e Reforma Politica Os sistemas eleitorais são os mecanismos responsáveis pela transformação dos votos dados pelos diferentes eleitores no dia das eleições em mandatos. São os sistemas eleitorais que vão definir as regras que vão definir como serão transformados os votos em mandatos (cadeiras no poder Legislativo ou na Chefia do poder Executivo). Existem varias formas de classificar os sistemas eleitorais, mas dentre eles…