Eleitoral

DIREITO CONSITUCIONAL ELEITORAL I – JUSTIÇA ELEITORAL 1) Deveria se implementar um quadro próprio de magistrados na Justiça Eleitoral (PEC 338/2009) ? Dificuldade pragmática de sua institucionalização com a sua criação (32 e depois 46), cujo modelo permaneceu até os dias de hoje. Não foi aprovada na Assembleia Nacional Constituinte de 87/88. a) Favor : José Joel Cândido; José Jairo Gomes; (conhecimento da matéria; acumulação de função;…

Direito Eleitoral: conjunto de regras e procedimentos que regulam o processo eleitoral de determinado Estado Constitucional Partidos Politicos: Consistem em grupos de pessoas organizadas em instituições políticas dotadas de personalidade jurídica, com finalidade de exercer ou de influenciar o poder do Estado para realizar total ou parcialmente um programa político de caráter geral Principios do Direito Eleitoral: Principio da Soberania popular/ participativo/ lisura das eleições/…

visual é qualquer alteração resultante de atividades que causem degradação da qualidade ambiental, vindo a prejudicar, direta ou indiretamente, a saúde, a segurança e o bem estar da população. Muitos reclamam sobre a divulgação de propagandas eleitorais, que acabam poluindo visualmente as cidades, atentando contra a qualidade de vida dos cidadãos. Acredita-se que o problema, porém, não é a existência da propaganda, mas o seu descontrole. Uma grande parte dos candidatos tem poluído o…

CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA Corresponde ao direito de ser votado, ao direito de concorrer a um mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo, e caso eleito seja investido no mandato respectivo. Requisitos de elegibilidade: a) Nacionalidade brasileira – a constituição é vaga em relação a esse quesito, logo podemos concluir que também podem os brasileiros naturalizados, com exceção dos cargos de Presidente e Vice-presidente. b) pleno exercício dos direitos políticos – não tem direito

DOS RECURSOS NO DIREITO ELEITORAL Disposições Preliminares (arts. 257 a 264) - Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo. A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do Presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho. A distribuição do primeiro recurso…

Tecnologia. Campus Palmas SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Palmas-TO 09-11-2012 Curso: CST em Gestão Pública - 1.º período Disciplina: Sociologia Política Professor:Jair J. Maldaner Alunos: Elpidio Carvalho, Fernanda Lopes, Gilberto Tabosa, Lucas, Raylane Raquel. 2 INTRODUÇÃO Esta pesquisa busca refletir a cerca do Sistema eleitoral brasileiro, o qual se baseia no artigo 14 na CF/88 e Lei 4.737/65 do Código Eleitoral. O Sistema Eleitoral brasileiro fundamenta-se em…

in fine assinados, vem ante Vossa Excelncia, em carter de urgncia urgentssima, ofertar REPRESENTAO CRIMINAL, aduzindo a seguir os seguintes fatos e argumentos jurdicos DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURDICOS. 1. No dia x, durante a veiculao de programa eleitoral da Coligao y, foi inserida, por 11 (onze) vezes, nos quatro blocos de programa de televiso, texto narrado por locutor, com o seguinte contedo Quem que votou contra o aumento do salrio mnimo PELEGRINO. Quem que defendeu Wagner e foi…

BASTIDORES DO PROCESSO ELEITORAL Votar é um ato rápido, simples e fácil e 85% da população brasileira não têm ideia do trabalho que existe por trás da UE (Urna Eletrônica). As eleições em nosso país ocorrem a cada quatro anos para prefeito e vereadores e a cada quatro anos para presidente, governadores, senadores e deputados em âmbito federal e estadual. Elas existem no intervalo de dois anos entre uma e outra. Os locais de votação no Brasil se dividem em Zona Eleitoral (ZE) e cada…

APLICADAS DE CASCAVEL - UNIVEL CURSO DE DIREITO 1º A TRABALHO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO: FEDERALISMO E FORMAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO CASCAVEL 2012 O Federalismo e o Combate a Corrupção Eleitoral 1 Federalismo O federalismo nasce de uma forma diferente em cada Estado, sendo assim difícil a sua conceituação como um geral, tendo em vista que é preciso ver cada caso como um único e diferente dos demais. Se pensar como…

http://marcelocaetanoteixeira.blogspot.com.br/ Lei Nr 9.096 – 19 Setembro 1995 – Dispõe sobre os Partidos Políticos Finalidade Justificativa Dispositivo da Lei 15 dias Da criação e do registro dos Partidos Políticos Prazo É o prazo para o Escrivão Eleitoral lavrar o Atestado de apresentação das listas com o apoio mínimo dos eleitores conforme previsto no § 1º do Art 7 da Lei Nr 9.096/95. § 2º do Art 9º 48 h Após protocolado o pedido de registro no TSE,…