Eleitoral

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO TRABALHO ELEITORAL Barbacena 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 PARTIDOS POLÍTICOS 5 1.1 Conceito de Partido Político 5 1.2 Histórico dos Partidos Políticos 5 1.3 Histórico dos Partidos Políticos no Brasil 5 1.4 Criação de Partidos Políticos 6 1.5 Princípios Partidários 7 1.6 Fidelidade Partidária 7 1.6.1 Processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária 8 1.6.2 Fidelidade partidária antes da Resolução n.…

Seção VI DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: I - o Tribunal Superior Eleitoral; II - os Tribunais Regionais Eleitorais; III - os Juízes Eleitorais; IV - as Juntas Eleitorais. Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de

hipóteses de inelegibilidade. Concluiu-se, através do estudo da doutrina pertinente ao tema que os princípios da administração pública precisam serem observados com bastante cuidado pelos administradores na sua atividade, e que compete a legislação eleitoral evitar que pessoas sem o mínimo de comprometimento com cargos públicos tenham acesso a estes. Palavras-chave: Lei nº 8.429/92. Improbidade Administrativa. Inelegibilidade. Princípios da Administração Pública.

CÓDIGO E LEITORAL - 1932 1 CÓDIGO ELEITORAL - 1932 2 CÓDIGO E LEITORAL - 1932 João C. da Rocha Cabral CÓDIGO ELEITORAL da República dos Estados Unidos do Brasil 1932 (Decreto no 21.076, de fevereiro de 1932) Edição especial Brasília 2004 3 CÓDIGO ELEITORAL - 1932 João C. da Rocha Cabral foi professor catedrático da faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, deputado federal pelo Piauí, membro da Comissão Legislativa instituída pelo…

Principios do Direito Eleitoral Sumario 1.1. Diferença entre postulados, princípios e regras eleitorais 1.1.1. Princípios informativos e princípios fundamentais 1.2. Dos Princípios Eleitorais 1.2.1. Princípio da anualidade eleitoral 1.2.2. Princípio da vedação da restrição de direitos políticos, ou da Atipicidade eleitoral, ou da estrita legalidade eleitoral 1.2.3. Princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, da CF/88) 1.2.4. Princípio da proporcionalidade, ou da razoabilidade, ou…

FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM SE: Uma análise das doações de pessoas jurídicas das eleições majoritárias de 2010 em face do abuso do poder econômico. Sílvia Karolline Souza Andrade Resumo O artigo trata do financiamento de campanhas eleitorais. Objeto central da democracia brasileira, recursos financeiros para candidatos e partidos geram campanhas eleitorais mais ou menos igualitárias. Este presente artigo busca discutir sobre financiamento de campanha público e privado. O

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO COLETA DE REQUERIMENTOS DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE VOTOS - 2012 Brasília, outubro de 2012 1 Introdução Este projeto tem o objetivo de traçar as diretrizes básicas para as ações que devem ser executadas a fim de promover a realização do processo de COLETA DE REQUERIMENTOS DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE VOTOS, por ocasião das Eleições Municipais

Trabalho tribunais dos juízes eleitorais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral dedica-se a julgar as causas sobre questões específicas da legislação eleitoral. O TSE possui, entre outras atribuições, a de uniformizar as decisões da Justiça Eleitoral. Assim, examina e julga recursos em que é alegada divergência na interpretação de lei entre dois ou

EFICÁCIA E EFICIÊNCIA ELEITORAL Nas seções subseqüentes serão apresentados dois indicadores que buscam representar o desempenho de cada partido na disputa pelas vagas da Câmara dos Deputados, em 1994. Duas ressalvas devem, preliminarmente, ser mencionadas. A primeira delas refere-se ao fato de que esses indicadores, tal como foram concebidos, não distinguem (isolam) as diversas desproporcionalidades anteriormente mencionadas. A segunda ressalva, como conseqüência da primeira, diz…

Bruna O Sistema Eleitoral Brasileiro A organização das eleições brasileiras já sofreu várias alterações, e hoje adotamos o modelo eleitoral de representação proporcional para mandados na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara dos Vereadores. As etapas que fazem parte do sistema eleitoral são: as regras para distribuição das cadeiras; as coligações; a lista aberta; e a distorção na representação dos estados na Câmara dos Deputados. Para a regra de distribuição das…