Eficácia Jurídica Das Normas Constitucionais Com Enfoque

Direitos da Solidariedade Passo 1. Os direitos Fundamentais são classificados em gerações que decalcam a existência de um processo evolutivo-cumulativo desses direitos. Diz - se de existência de uma evolução cumulativa porque o processo de positivação jurídica dos direitos fundamentais é denotado por um aumento progressivo de aspectos da dignidade humana que passaram a ser objeto de proteção. Logo, além de verificação da evolução do ordenamento jurídico, constatou-se um processo de…

ZETÉTICA JURÍDICA – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO1 ........... Professor: ............. ......... – ......... Curso de Direito – Introdução ao Estudo do Direito Turma – “B” RESUMO O presente artigo discorre acerca da zetética jurídica, fazendo uma comparação com a dogmática. Traça um breve relato acerca da introdução do tema no Brasil, pelo autor Tércio Sampaio Ferraz Junior. PALAVRAS-CHAVE: zetética; zetética jurídica; dogmática; dogmática jurídica. 1- INTRODUÇÃO Neste artigo…

Ricardo de Barros Leonel “Fatos e atos jurídicos. Planos de existência, validade, eficácia, e a questão da querela nullitatis” TEMA DO TRABALHO: “FATOS E ATOS JURÍDICOS. PLANOS DE EXISTENCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, E A QUESTÃO DA QUERELA NULLITATIS” SUMÁRIO: 1.Importância do tema e delimitação do estudo. 2.Premissa geral. 3.Fatos e atos jurídicos. 4.Os diferentes planos do ordenamento. 5.Inexistência, invalidade e ineficácia. 6.Aplicação no âmbito do processo. 7.A questão da…

1) KARL LOEWENSTEIN: CONSTITUIÇÃO NORMATIVA, NOMINATIVA E SEMÂNTICA O constitucionalista Karl Loewenstein desenvolveu uma classificação para as Constituições, levando em conta a correspondência existente entre o texto constitucional e a realidade política do respectivo Estado. Para ele, as Constituições de alguns Estados conseguem, verdadeiramente, regular o processo político do Estado; outras, apesar de elaboradas com esse mesmo intuito, não conseguem, de fato, normatizar a realidade…

existência do ser coletivo obreiros, princípios que abordam as relações entre seres coletivos obreiros e empresariais no contexto da negociação coletiva e os princípios que produzem efeitos não somente no seio coletivo geradoras das normas, mas também em toda a órbita jurídica. - Princípios assecuratórios da existência do ser coletivo obreiros: Viabilizam o florescimento de tais organizações coletivas, buscando o seu fortalecimento, pois permite exprimir a vontade coletiva dos…

FLÁVIA CASTELO DE MOURA BRANCO O sujeito ativo no controle abstrato de normas – questões processuais-constitucionais. Brasília 2008 FLÁVIA CASTELO DE MOURA BRANCO O sujeito ativo no controle abstrato de normas – questões processuais-constitucionais. Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Processual Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. Instituto Brasiliense…

DEFENSORIA LFG - RETA FINAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. ANDRÉ FIGARO Twitter @proffigaro AULA 1 - Examinador de SP: marco antonio monteiro. - Examinador tem obsceçao por incorporaçao de tratados internacionais de direitos humanos. - Gosta tambem de nacionalidade. - Controle de constitucionalidade e segurança jurídica. Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade: - É um vício da norma que decorre da contrariedade entre ela e a constituição. - Espécies de…

juiz não decide principaliter, mas incidenter tantum, pois ele não figura nunca como objeto do processo e dispositivo da sentença. Ainda no controle difuso, qualquer parte é legitima para requerer que seja conhecida a inconstitucionalidade de uma norma. Assim como, pode ser arguida sobre qualquer lei, seja federal, estadual, ou municipal, e ainda, regulamentos, resoluções e portarias. O controle de constitucionalidade difuso, também pode ser exercido através do habeas corpus, mandado…

“Os direitos fundamentais não possuem uma classe homogênea, acumulam-se conforme as exigências de cada momento histórico. Entretanto, a descoberta de características básicas dos direitos fundamentais é necessária para que se identifiquem, na ordem jurídica, direitos fundamentais implícitos ou fora do texto expresso da Constituição.” (p. 172) “A doutrina majoritária defende que o ponto característico dos direitos fundamentais é o princípio da dignidade da pessoa humana. [...] Entretanto,…

concepção do mandado de injunção no direito brasileiro, qual seja, a posição concretista, isto é, passando a estabelecer normas para o caso concreto, o que o torna um instituto muito mais prático e eficaz. Ao longo do presente trabalho, são abordados aspectos de grande relevância para a compreensão do instituto constitucional em estudo, tais como origem, conceito, natureza jurídica, objeto, requisitos, legitimidade, competência e procedimento. Em seguida, compara-se o referido instituto…