Eficacia Juridica Da Lei No Tempo E No Espaço Interpretação Da Lei

2011 Estudos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Análises sobre as principais características da LINDB Este texto tem como escopo analisar de forma didática as proposições da Lei Introdutória. Empenhei-me em detalhar de forma mais profunda os seis primeiros artigos, com vista a uma introdução do estudo do direito. A análise dos últimos artigos (7º ao 19º) será mais bem sucedida dentro do programa de Direito Internacional. Lucas Soares 01/01/2011 Nova…

Fontes primárias e fontes secundárias. Interpretação da norma processual. A norma processual civil no tempo e no espaço. 1. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Por fontes do Direito, entende-se o lugar d’onde provêm os preceitos jurídicos. Certo que o Direito exsurge sempre de um meio social, com o que, do ponto de vista sociológico, a fonte do direito por excelência são os valores vigentes em determinando contexto histórico-social. Mas, para a ciência jurídica o que interessa são…

APS Lei de Introdução ao Código Civil SUMÁRIO 1. Introdução................................................................................................................ 3 2. Desenvolvimento ......................................................................................................5 2.1. Artigo 1º: Eficácia e Validade das Normas .......................

do Direito Civil concentrando-se na relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o direito relacionado às pessoas, contratos, classificação dos bens, dentre outros. Apresentamos então, os conceitos de cada tema que facilitarão o entendimento e a capacidade de identificar no dia-a-dia as soluções apresentadas em lei para os problemas de conflito…

INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS A interpretação da Constituição de um Estado é uma atividade atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais (Pedro Lenza). Na interpretação é levado em consideração a história, as ideologias, as realidades sociais, econômicas e políticas do Estado, vai definir o vderdadeiro e real significado do texto constitucional. Sendo Interpretar uma atividade atividade de vontade, ela irá buscar a…

relações entre autoridade e liberdade. - Aspectos do processo: - Juiz natural - Publicidade das audiências - Posição do juiz no processo - Subordinação da jurisdição à lei - Da declaração e atuação do direito objetivo - Os poderes do juiz no processo - O direito de ação e de defesa - A função do MP - A assistência jurídica - O processo não é apenas um instrumento técnico, mas sobretudo ético. Direito processual constitucional: Condensação metodológica e sistemática dos…

Conteúdo de funções, aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas, analogia, costume, princípios gerais do direito, eqüidade, vigência da lei, revogação, conflito de normas e relação jurífica. | | | | |[pic][pic] | |Conteúdo…

FONTES DO DIREITO A expressão “fontes do direito” tem vários significados, tanto significa o poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas. Diz-se então que a lei é o objeto da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro e a principal fonte do direito. Se compreendermos a eficácia e a natureza das normas jurídicas pressupõe que conhecemos a origem ou fonte. Assim, todos precisam conhecer suas fontes, que são várias espécies. Fontes…

INTRODUÇÃO A norma jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte de juristas. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude e variedade, vai influenciar gerações, em matéria de Ciência do Direito. Nosso estudo não tem a pretensão de tratar da matéria de forma exauri ente, nem propor qualquer inovação. Destina-se, sim, a apresentar ao leitor um breve resumo informativo, que

CIVIL LINDB - LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – DECRETO 4657/04/09/1942 É o conjunto de normas que regra todas as normas. Ela disciplina a elaboração e vigência das leis. Direito – é a ciência do dever ser ..... é o conjunto de normas positivada que regulam a vida social. Ela é uma garantia jurídica que regra as ordens do direito. Vem antes porque disciplina as normas. Serve de norte para todo ordenamento jurídico. As Normas de condutas estão nas leis,…