Eficácia Jurídica

especial a minha mãe Lúcia, pelo amor e cumplicidade de uma vida. “pouco poderá fazer o Direito por uma sociedade que tenha deixado de acreditar na igualdade de todo ser humano e em sua dignidade essencial. Não há remédio para esse mal na farmacologia jurídica.” Ana Paula de Barcellos RESUMO Pretende-se apontar, através da pesquisa doutrinária, a importância da atuação do Ministério Público para a materialização do direito à saúde. Para tal finalidade será feito um estudo sobre: a…

IVONE ARAUJO DE ALMEIDA A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DIREITO/NOTURNO – 1C PROFESSOR: Márcio Rosa A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO Este Trabalho destina-se a compor a avaliação da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, do I Semestre do Curso de Direito. Professor: Márcio Rosa. Boa Vista/RR 2012 SUMÁRIO ELEMENTOS ESSENCIAIS DA VALIDADE

EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Tem sido constante entre os doutrinadores reconhecer diferentes graus de aplicabilidade e eficácia na norma constitucional. Como regra geral todas as normas constitucionais apresentam eficácia jurídica e social em nosso ordenamento nos casos concretos. Michel Temer observa que: “a eficácia social se verifica ne hipótese de a norma vigente, isto é, com potencialidade para regular determinadas relações

.............................2 4.Eficácia Jurídica das Normas constitucionais.........................................................3 4.1Problema da Eficácia das Normas Constitucionais........................................4 4.2Normas Constitucionais de Eficácia Plena.....................................................4 4.3Normas Constitucionais de Eficácia Contida..................................................6 4.4Normas Constitucionais de Eficácia Limitada..........................

A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA As normas de competência não denotam, por vezes, no seu próprio enunciado sintático a conseqüência gerada pela sua violação, mas tal resultado pode ser extraído do ordenamento jurídico como sistema, qual seja, a invalidade dos atos irregularmente produzidos. Se o interlocutor utilizar um conceito mais amplo do vocábulo "competência", estendendo-o ao estágio dos Poderes Constituídos, o ato produzido com esse vício seria considerado inexistente. Assim, mesmo quando é

de uma nação, uma força ativa que faz com que todas as outras leis e instituições jurídicas do país atuem da forma como ordenadas. Para explicar essa força ativa, Lassalle apresenta que a investigação acerca a diferença das leis comuns para a lei fundamental se apóia nos fatores reais do poder que são por ele definidos como a força ativa e eficaz que determina a forma de ser de todas as leis e instituições jurídicas vigentes. Portanto, verifica-se que, na concepção de Lassalle, a…

desvio, apesar de ser escrita diferente ela tem o mesmo sentido no Ocidente, Itália, França, Espanha. O Direito é o estudo ordenado e coordenado resultando normas jurídicas, tendo como propósito objetivo, a construção do sistema jurídico, baseando-se nas raízes sociais e históricas de seu povo, formulando conceitos e teorias jurídicas. O Direito compreende um conjunto de normas de conduta obrigatórias, expressas pelo Estado, que regulam as relações e a vida em sociedade, dotadas de…

NORMA JURÍDICA 1. Norma Jurídica Geral do Caso Concreto (Fundamentação) 1.1 Características: - Norma produzida pela atividade jurisdicional; - Norma construída a partir de um caso (o juiz recebe o caso concreto, examina e segue para o ordenamento jurídico e identifica qual norma serve para aquele caso). - Serve como modelo para solução de casos futuros semelhantes (esta norma geral tem um contexto histórico) Não existe decisão judicial em que não se identifica a norma…

Sociologia Jurídica O que é Muito embora a Sociologia Jurídica seja frequentemente definida como um ramo da Sociologia que se dedica especificamente ao estudo do direito, esse conceito algumas vezes é compreendido como um campo de pesquisa autônomo. Independente dessa disputa em torno de sua definição é uma área claramente ligada à antropologia, à ciência política, ao direito, à psicologia e especialmente à sociologia. Desse modo, é uma ciência rica por empregar conceitos,…

proposta por José Afonso da Silva, até hoje usada como referência pela doutrina e jurisprudência pátrias, as normas constitucionais se dividem em normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada que, por sua vez, podem ser de princípio institutivo ou de princípio programático. As normas constitucionais de eficácia plena estariam aptas à produção de seus efeitos a partir da sua entrada em vigor, prescindindo de regulamentação infraconstitucional. Como…